De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), divulgado nesta semana, o governo reduziu para R$1.031 a previsão do salário mínimo para 2020. Em agosto, no projeto inicial, a estimativa era de R$ 1.039.
A alteração no valor do salário mínimo ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste, o governo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, no valor de R$998, ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
O governo confirma redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo.
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Governo previu, inicialmente, R$1.040
Essa não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020.
No mês de abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040.
Em outubro, os parlamentares aprovaram o texto com esse valor. No entanto, o governo já havia enviado o Ploa ao Congresso prevendo o mínimo de R$ 1.039, redução causada pela previsão de inflação menor, também.
Alteração feita por Bolsonaro
A proposta de salário mínimo foi feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Ela representa uma alteração em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007.
Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. A regra, na prática, garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
