O Governo Federal, com a intenção de compensar a alta dos combustíveis, decidiu criar uma proposta de fundo para tal intuito. A ideia é que o fundo seja composto por recursos da Petrobras, mas sem avançar sobre os dividendos da empresa, para não implicar no uso de recursos do Tesouro e não virar alvo de inseguranças de investidores estrangeiros da estatal.
Nesse sentido, está sendo construído na Casa Civil uma minuta de texto com o objetivo de suavizar o preço dos combustíveis nos postos. Sendo assim, a minuta prevê tanto mudanças como a diminuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quanto a criação do fundo.
Segundo integrantes da equipe econômica do Governo que trabalham na construção da proposta, no lugar dos dividendos, o fundo contaria com recursos oriundos de ativos da Petrobras. Além da venda de subsidiárias e ações da Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), braço da União criada no governo Dilma Rousseff que atua na gestão do modelo de exploração do petróleo no país.
Formuladores do texto afirmam que a soma dessas fontes renderia um fundo “robusto”, mas sem previsões de permanência. Outros países do mundo já tiveram experiências frustradas com a criação de fundos com este propósito, por isso, o Governo e aliados observam e calculam a ideia com muita atenção.
Líderes da Câmara analisam preço dos combustíveis
Com as novas propostas lançadas pelo governo, o preço dos combustíveis segue mobilizando discussões em Brasília. Sendo assim, líderes partidários pretendem discutir o tema e possíveis soluções que podem ser aprovadas, junto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o presidente da Câmara, o encontro de hoje é voltado para costurar um entendimento entre as lideranças e fazer a análise das duas propostas levantadas pelo governo como solução. Sendo assim, as propostas também são discutidas dentro do governo Jair Bolsonaro e mobilizam também as lideranças do Senado.
Em relação ao ICMS, que é discutido hoje, dentro das propostas, atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. As alíquotas variam também conforme o tipo de produto, na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.
As alíquotas a serem definidas deverão ser uniformes em todo o país. No entanto, podem ser diferenciadas por produto, e sua redução e restabelecimento dependerá de um prazo de 90 dias entre a mudança e a sua vigência. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a alíquota incidirá sobre a unidade de medida (litros, por exemplo).
Alteração de cobrança do ICMS está mais avançada
Entre as propostas apresentadas pelo Governo, a saída com base na alteração da forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis é a mais avançada. Sendo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o governo mudará a lógica de cobrança ao fixar um valor de aumento do imposto, em escala nacional, em reais, e não um percentual.
Por fim, é esperado que nesta semana o Governo apresente a proposta definitiva que será aplicada para a contenção do aumento do preço dos combustíveis. É necessário aguardar as discussões na Câmara e quais possíveis medidas serão aprovadas.