Para ter acesso à quantia paga por meio do Auxílio Brasil será necessário que os beneficiários efetuem a atualização de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, também haverá a exigência de que o grupo familiar possua uma renda mensal per capita abaixo ao valor de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Em conjunto, a renda total mensal não poderá ultrapassar três salários, o que equivale a R$ 3.300. Já para os participantes do Programa Bolsa Família, a transição para o novo programa ocorrerá de forma automática, de acordo com o que informa o Ministério da Cidadania.
O novo programa social criado pelo Governo federal deve contemplar cerca de 16 milhões de famílias a partir do mês de novembro. Isto é, logo após o encerramento do pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial. Assim, segundo a Medida Provisória 1.061/2021, a atualização dos dados dos participantes será um dos critérios de participação do benefício.
Contudo, até o momento, o tíquete médio que será disponibilizado pelo novo programa ainda não está totalmente definido. Conforme declarações de Bolsonaro, tudo indica que o benefício deverá possuir o valor médio de R$ 300.
Nesse sentido, a incerteza sobre os valores do benefício se dão pelo conjunto de obstáculos sobre a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, por sua vez, flexibilizaria o pagamento das dívidas da União e liberaria espaço fiscal no Orçamento do próximo ano.
Como realizar a verificação de seu cadastro?
A melhor opção para verificar sua situação junto ao programa é por meio da utilização do aplicativo Meu CadÚnico. Através da ferramenta, portanto, é possível conferir diversas informações.
No entanto, caso o participante não possua acesso à internet, o mesmo poderá se dirigir a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em algum posto de atendimento do CadÚnico. Desse modo, os atendentes do órgão poderão orientar o interessado da melhor maneira.
Como atualizar minhas informações?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a falta da atualização dos dados pode levar à exclusão do registro no CadÚnico após o período de quatro anos. Anualmente, o Governo Federal efetua a revisão de todos os dados e, então, convoca os grupos familiares que se encontram com suas informações desatualizadas. Assim, é possível realizar a regularização do procedimento.
É importante lembrar, ainda, que estas famílias, no momento da inscrição, se comprometem à atualização de todos os seus dados, em no máximo, a cada dois anos.
Desse modo, a atualização dos dados pode ocorrer em um CRAS e também nos postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Além disso, frisa-se que todas as alterações, principalmente de endereço, devem ser comunicadas o mais rápido possível. Caso contrário, o Governo Federal não conseguirá encontrar e notificar o beneficiário em casos necessários.
Como efetuar o processo de cadastro?
As famílias de baixa renda que ainda não possuem inscrição no Cadastro Único devem efetuar o cadastro para garantir sua participação no Auxílio Brasil. Para isso, portanto, será necessário que o interessado fique alerta para todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal.
Assim, a fim de realizar o cadastro, um dos membros da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, será o encarregado de repassar todos os dados e informações. Ademais, o responsável deverá possuir pelo menos 16 anos de idade, CPF, título de eleitor e ser, preferencialmente, do sexo feminino.
No entanto, é importante saber que alguns estados e municípios do país só realizam o procedimento por meio de agendamento. No momento do cadastro, então, o responsável pelo grupo familiar deverá possuir pelo menos um documento de cada pessoa que integra sua família. Será aceita certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
No caso de cidadãos indígenas, será necessário a apresentação do Registro de Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). A necessidade da apresentação de CPF e Título de Eleitor pode ser dispensada no caso de indígenas e quilombolas. No entanto, os outros documentos serão obrigatoriamente exigidos.
Pessoas que não possuem registro cível também podem se inscrever no CadÚnico. Contudo, sua inscrição ficará incompleta e o mesmo não terá direito ao recebimento dos valores pagos pelos programas sociais até que toda sua documentação seja entregue.
Como será o Auxílio Brasil?
O novo programa social do Governo Federal, batizado de Auxílio Brasil, deverá substituir o Bolsa Família a partir de novembro deste ano. Isto é, logo após o encerramento das parcelas do Auxílio Emergencial. Entretanto, devido a um conjunto de dificuldades econômicas, o governo ainda não possui certeza que conseguirá implantar o benefício a tempo.
Caso o programa seja devidamente implementado, a medida visa conseguir reestruturar o antigo formato adotado pelo Bolsa Família. Assim, aumentará o tíquete médio fornecido aos participantes inscritos e também o número total de cidadãos contemplados. Atualmente, o Bolsa Família alberga cerca de 14 milhões de famílias.
De acordo com João Roma, atual ministro da Cidadania, a implementação do Auxílio Brasil deverá incluir mais 2 milhões de pessoas na folha de pagamento do benefício, assim, acabando com a fila de espera.
Benefícios
A nova medida contará com três benefício básicos e seis complementos que serão pagos segundo a situação de cada família participante. São eles:
- Primeira Infância: direcionado às famílias que possuem crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Composição Familiar: fornecido a famílias com jovens até 21 anos;
- Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que, mesmo após recebem benefícios, não obtenham renda familiar per capita para superar a linha de pobreza extrema;
Complementos
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: serão disponibilizadas 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
