Governo Lula: Novos programas devem ser incluídos na PEC de Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição editada pela equipe de Lula, deve ter outros programas incluídos além das promessas eleitorais do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e ampliação do salário mínimo.
Durante entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que a ações precisam de forma urgente de recursos no Orçamento do próximo ano.
Segundo o parlamentar, uma das maneiras de conseguir os valores é através da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A chamada PEC de Transição, deve solicitar a autorização de gastos fora do teto da constituição.
Desse modo, Pimenta sugere que os recursos não sejam apenas utilizados para a manutenção do Auxílio Brasil ou aumento do salário mínimo, mas também para programas habitacionais.
“O país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular”, e destacou: “a fila de espera cresceu muito”.
Além disso, ele citou outro programa, agora relacionado a merenda escolar. De acordo com o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a iniciativa está há cinco anos sem um reajuste. Ele também ressaltou o programa de aquisição de ônibus escolares.
Todavia, está previsto para esta semana, a divulgação das primeiras audiências públicas sobre o projeto Orçamentário para 2023 (PLN 32/22) pela Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que até o dia 19 de dezembro o Orçamento tenha sido aprovado.
Salário mínimo para 2023
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o salário mínimo de 2023. O tema tem sido pauta em muitas notícias, não só porque o próximo ano está chegando, mas também devido a proposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conceder ganhos reais à remuneração.
Desde 2019, o salário mínimo não recebe um aumento real, isso porque, o cálculo foi alterado, sendo cotada apenas a taxa inflacionária do ano anterior. Desse modo, os trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só tem a reposição das perdas, mantendo assim o seu poder de compra.
Segundo informações, o salário mínimo que será proposto pela equipe de Lula é de R$ 1.320 para o ano que vem. Na prática, essa quantia representa um ganho 1,4% acima do piso nacional proposto no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
Todavia, ainda não foi definida a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, mas, por considerar ganhos reais, é possível que sejam utilizados os mesmos indicadores que vigoraram entre 2006 e 2018, sendo eles o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e o PIB (Produto Interno Bruto).