Os cidadãos brasileiros já podem negociar dívidas tributárias com até 65% de desconto e ainda obter o abatimento de até 70% no restante da dívida relacionada a prejuízos fiscais. Trata-se do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida está sendo destinada para a renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos de Micro e Pequenos Empreendedores, que já ultrapassaram 10 anos sem negociação.
De acordo com informações oficiais, as dívidas serão renegociadas independente de estarem ou não inscritas na dívida ativa. O objetivo é que a renegociação das dívidas públicas ajude a diminuir o rombo de R$ 242,7 bilhões no país.
Como funciona Litígio Zero?
O novo programa tem a finalidade de:
- Solucionar conflitos fiscais;
- Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
- Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.
Descontos nas dívidas de empresas
A princípio, com o novo programa, os grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto sobre o valor do débito. As empresas com dívidas que alcançarem o total de desconto, poderão receber até 100% de abatimento sobre o valor de juros e multas.
Além disso, os beneficiários poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para amenizar o valor da dívida.
É importante salientar que os inadimplentes terão o prazo de até 12 meses para sanar dívidas junto à Receita Federal. Ao quitarem as pendências, as empresas podem, de imediato, melhorarem seus balanços.
Prazo para participar do Litígio Zero
Os interessados poderão aderir a nova modalidade de renegociação de dívidas por meio do Litígio Zero até às 19h do dia 31 de março deste ano.
Para entrar no programa do Litígio Zero, o cidadão deverá acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal.
Serasa libera novos descontos
a Serasa iniciou uma nova versão do Feirão Limpa Nome. De acordo com informações oficiais, são milhões de ofertas para renegociação de dívidas.
Trata-se da 28ª edição do Feirão Limpa Nome, que é disponibilizado com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas dos brasileiros. A saber, as renegociações podem garantir até 99% de desconto no valor da dívida. Além disso, os cidadãos que estão negativados podem parcelar o pagamento.
Os negativados podem fazer a negociação remotamente, por meio do próprio celular ou computador. Ainda, os cidadãos que desejam negociar as suas dívidas, têm a opção de realizarem o pagamento via Pix. Segundo informações, aqueles que optarem pelo pagamento nessa função, poderão ter o seu CPF liberado em até 24h.
Ofertas do Feirão Limpa Nome
De acordo com a Serasa, a ação conta com mais de 400 empresas parceiras e mais de 635 milhões de ofertas. Portanto, confira a lista com algumas das empresas que estão oferecendo desconto nas dívidas.
- Bradesco;
- Claro;
- Recovery;
- Oi;
- Santander;
- Itaú;
- Riachuelo;
- Tim;
- Ipanema;
- Avon;
- Natura;
- Vivo;
- Casas Bahia;
- Renner;
- Ativos S.A Tim;
- Banco do Brasil;
- SKY;
- Crefisa;
- Carrefour;
- BMG;
- Havan;
- Lojas Colombo;
- Magazine Luiza;
- Banco Inter;
- CVC;
- Honda;
- PagBank.
No entanto, o interessado pode consultar a lista completa de empresas parceiras acessando o site da Serasa Limpa Nome, por meio da página “Parceiros”.
Como consultar e negociar a dívida?
Primeiramente, é necessário que o interessado consulte o seu CPF para identificar as dívidas a serem negociadas. Para isso, basta acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular. No entanto, o negativado também pode entrar em contato por meio do número 0800 591 1222 ou mandar um WhatsApp para (11) 99575-2096.
Caso tenha interesse de realizar o procedimento pelo site, basta baixar a tela até a opção “Negocie em até 3 minutos!”. Feito isso, clique em “Ver ofertas”. Assim, o seu número de CPF deve ser registrado para acessar sua conta na Serasa.
