Governo Federal assina MP que transforma mais de 10 mil cargos de nível médio em nível superior
Governo Federal, por meio da Medida Provisória número 1.181/2023 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, transformou mais de 10 mil cargos.
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória número 1.181/2023 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, transformou mais de 10 mil cargos efetivos de nível médio em cargos de nível superior.
O objetivo é realizar um processo de reestruturação no serviço público, visando otimizar a eficiência e funcionalidade do funcionalismo.
Nesse sentido, foram convertidos, ao todo, 10.506 cargos efetivos de nível médio, anteriormente vagos, em 6.692 novos cargos de nível superior.
Além dessa medida, foram também efetuadas transformações em outros 2.869 cargos efetivos, que já não se mostravam mais necessários para a Administração Pública. Estes foram convertidos em 2.243 cargos comissionados e funções de confiança.
O resultado total desse processo de transformação corresponde a 13.375 cargos que foram reconfigurados para se transformarem em 8.935 novos cargos, sem geração de impacto orçamentário.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), essas mudanças são resultado do avanço da transformação digital no âmbito do Governo Federal.
Por meio desse processo, alguns cargos administrativos vagos foram redirecionados e transformados em cargos finalísticos, possibilitando uma alocação mais adequada dos recursos e um maior foco na eficiência dos serviços prestados à população.
“Em função das transformações por que passaram o Estado brasileiro, como a digitalização de serviços, há cargos administrativos que, ao serem transformados em cargos finalísticos, aumentam a capacidade do governo em entregar mais serviços públicos”, esclareceu o ministério por meio de nota à imprensa.
As mudanças nos cargos impactam as áreas da saúde, meio-ambiente, cultura e políticas sociais.
Vale destacar que as transformações nos cargos não afetam os novos concursos autorizados pelo governo federal.
A medida visa reestabelecer a administração pública e os serviços prestados a médio e longo prazo.
No entanto, a transformação de cargos pode acabar favorecendo órgãos que já tem edital autorizado, como o Ibama e o ICMBio. Esses órgãos dependem justamente da adequação dos cargos para terem o edital publicado.
Agora, com a reformulação, os órgãos que dependem dessa reestruturação podem ganhar tempo na publicação efetiva dos concursos.
Governo Lula reajusta salários dos servidores e promete novos concursos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ergueu a bandeira do funcionalismo público. Diversas ações do governo desde o inicio da gestão revelam a preocupação do executivo em qualificar e melhorar o quadro de servidores a nível nacional.
O reajuste salarial de 9% nos salários dos servidores públicos federais foi uma das primeiras medidas. O presidente assinou ainda uma medida provisória que garante um adicional de R$ 200 no auxilio alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês.
De acordo com o governo, o Brasil possui hoje mais de 560 mil servidores públicos na ativa. Desses 47% estão na administração federal direta, 39,7% em autarquias federais e outros 12,9% em fundações federais.
No entanto, o reajuste irá beneficiar mais de um milhão de servidores, já que inclui os aposentados. Com isso, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 11,2 bilhões.
Servidores estavam há seis anos sem reajuste
Esse é o primeiro reajuste salarial dos servidores dos últimos seis anos.
“Em quase seis anos, não teve reunião com sindicatos, governadores e prefeitos. Era o país do monólogo”, afirmou Lula.
A sanção também vem de encontro com a promessa de campanha do presidente, firmada após negociação com diversos sindicatos.
A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que o ato de Lula representa “a valorização dos servidores”.
“O compromisso não é só com o servidores, mas também com a população brasileira. É um compromisso com as políticas públicas”, ressaltou Esther.
“Esse reajuste também representa uma valorização dos servidores e é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas, como já foi falado aqui. O reajuste também revela a retomada de princípios democráticos do diálogo com respeito. Outro compromisso do presidente Lula é também que tudo foi feito dentro do que estava permitido pela lei orçamentária. Tínhamos um espaço que foi garantido com a PEC da Transição”, conclui a ministra.
“Vai ter que fazer”: novos concursos federais são promessa do presidente
O pacote de concursos anunciados ao longo deste ano já havia sido prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista, ele foi categórico ao afirmar a necessidade de novos certames.
“Não se pode deixar a máquina paralisada. A gente vai ter que fazer concurso em várias carreiras que tinham desaparecido”, afirmou o presidente. A fala aconteceu nessa última durante cerimônia de reajuste salarial dos servidores.
Lula ainda comentou sobre a incompreensão de algumas áreas da sociedade que não entendem a importância dos concursos públicos.
“Algumas pessoas dizem que vai começar a gastança. As pessoas não querem compreender que, para melhorar qualquer serviço público, você tem que contratar seres humanos para fazer o serviço”, esclareceu.
Lula também mencionou a necessidade de contratação de servidores para uma melhor prestação de serviços para a sociedade.
“Você não melhora a Educação sem professor e servidores técnico-administrativos. Você não melhora a Saúde, sem mais médicos, enfermeiros. Você não melhora o serviço público sem contratar mais gente”, destacou.
