Governo Federal sanciona Vale-Gás para famílias vulneráveis

Nesta segunda-feira, 22 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta a criação do Vale-Gás. Assim, este programa se destinará a famílias vulneráveis a fim de auxiliar na compra do gás de cozinha, produto que teve alta nos últimos meses. 

O produto é essencial para a alimentação dos brasileiros, assim, aqueles que não conseguem comprá-lo estão usando meios perigosos como lenha e álcool. Inclusive, este fator já gerou diversos acidentes pelo país recentemente.

“As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar”, destaca o autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini. 

Além disso, para o deputado Christino Áureo, relator do projeto, é quase impossível que as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda máxima de até R$ 100 mensais por pessoa, consigam comprar o gás de cozinha com o preço atual.

Dessa forma, o objetivo principal da medida é ajudar parte da população que vem sofrendo com as frequentes altas do gás de cozinha. Este produto, então, já teve o aumento de quase 30%, sendo um dos itens que mais sofreu alta com a inflação. 

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Qual será o valor do benefício?

O texto do programa “Gás dos Brasileiros” indica que os participantes terão acesso, a cada dois meses, a 50% do preço médio do produto.

Nesse sentido, atualmente, o preço médio do botijão de gás de 13 kg é de R$ 102,52. É o que demonstra a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Portanto, é possível que o valor do benefício seja em torno de R$ 50.

No entanto, mesmo com a sanção, o benefício ainda não possui data para se iniciar. Isso se dá já que seu pagamento ainda depende da captação de recursos. Dessa forma, apenas será possível saber com a devida implementação do programa.

Quem terá direito ao benefício?

Para receber o valor do apoio governamental, todos os interessados precisam cumprir com critérios mínimos. Dentre eles, por exemplo, o limite de renda será crucial. Assim, as famílias que se enquadram nas situações a seguir terão o direito de participar do programa Gás dos Brasileiros: 

• Grupos familiares com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, estes devem contar com renda familiar mensal menor ou igual ao valor de meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 550.
• Famílias que possuam entre sua constituição algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC. Este benefício, por sua vez, estabelece o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
• Por fim, a lei estabelece que o benefício também chegue de maneira preferencial às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Além disso, mães chefe de família também terão preferência.

Segundo o Ministério da Cidadania, em breve a pasta irá liberar um link de acesso para todos os cidadãos efetuem a consulta se terão ou não direito ao benefício.

Ademais, de acordo com o Governo Federal, estima-se que o programa contemple, ao todo, cerca de 19 milhões de famílias. Dentre estas são 14,6 milhões de famílias participantes do Auxílio Brasil e outras 4,7 milhões que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

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Como será feito o pagamento do Vale-Gás?

O pagamento do programa Gás dos Brasileiros, o novo Vale-Gás do Governo Federal, acontecerá por meio de um voucher. Isto é, um tipo de cartão que permite a compra de produtos específicos.

Ademais, o governo pretende utilizar a estrutura do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, para realizar o pagamento do benefício. No entanto, é importante frisar que o valor do Vale-Gás só será pago aos participantes do Auxílio Brasil, já que o benefício irá utilizar a base de dados do Cadastro Único e do BPC para efetuar os pagamentos.

Portanto, não será possível efetuar a inscrição para o programa de maneira isolada.

Como fica o orçamento do programa?

Apesar da sanção presidencial, o programa ainda não possui data definida para começar. Isso ocorre pois ainda depende da liberação de recursos no Orçamento do próximo ano. Contudo, o Poder Executivo deve indicar, em até 60 dias após a publicação da lei, todos os critérios e requisitos de participação do programa.

Segundo o Ministério da Cidadania, o programa Vale-Gás terá uma duração de 5 anos. Assim, o benefício, que será pago a cada dois meses, terá um total de 30 parcelas.

De acordo com o Governo Federal, os recursos para a implementação do programa virão:

• Da elevação da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre os combustíveis.
• Dos dividendos da Petrobras pagos para à União.
• Dos bônus obtidos por meio de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Com exceção das parcelas que se destinem à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios.
• Do recebimento da parcela da União relacionada ao valor dos royalties de petróleo e gás natural.
• Dos valores obtidos pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União.
• De recursos previstos no Orçamento da União.

Desse modo, o Governo Federal estima que cerca de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões se direcionem anualmente para o custeio do benefício.

Deputado comenta sobre a sanção do Vale-Gás

Logo após a sanção do programa Gás dos Brasileiros, o deputado federal Marx Beltrão comentou sobre a aprovação do benefício no Congresso Nacional.

“O Vale-Gás chega em um momento em que os mais pobres estão sendo sufocados pela alta dos preços e mostra que é sim possível fazer algo para buscar saídas para a crise que afeta as famílias, principalmente as mais carentes”, declarou o parlamentar.

Por fim, recentemente, o deputado também declarou que: “O Vale-Gás é uma bandeira que defendo e vou defender em meus posicionamentos na Câmara dos Deputados, porque nosso trabalho é para beneficiar brasileiros e alagoanos mais humildes”.