Tudo indica que um valor maior das parcelas do Seguro-Desemprego deverá ocorrer em casos de trabalhadores domésticos que sofreram demissão.
Isso se dá, visto que o Governo Federal tem a intenção de preparar um novo conjunto de medidas. A finalidade, portanto, é de realizar uma redução da necessidade de recursos de assistência que são destinados a desempregados e o aumentar o estímulo à recolocação profissional. Ou seja, no lugar de conceder um maior valores a desempregados, o objetivo será conseguir emprego a essas pessoas.
Dessa maneira, o conjunto de alterações idealizadas também devem afetar de forma positiva o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda de acordo com o governo, esse programa, atualmente, se encontra deficitário e necessitando de uma série de reformas.
Debate acerca dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas
Assim, nas mudanças em estudo, há discussão sobre a diminuição do seguro-desemprego, bem como de alterações de regras entendidas com injustas por especialistas da área econômica. Um bom exemplo é a questão de trabalhadores domésticos ganharem um seguro-desemprego limitado quando comparados a qualquer outra classe trabalhadora.
Hoje em dia, o empregado doméstico dispensado tem por direito acesso a três parcelas do salário mínimo atual (de R$ 1.100,00). Porém, qualquer outro trabalhador pode receber entre três e cinco parcelas, que variam de acordo com o tempo de trabalho, com valores que transitam na faixa de R$ 1.100,00 a R$ 1.911,54.
Por esse motivo, a crítica debate acerca da disparidade entre os trabalhadores, o que deixa essa classe em específico em maior estado de vulnerabilidade.
Importante lembrar que, não faz muito tempo, quando em 2015, aprovou-se a Lei das trabalhadoras domésticas. Essa lei, por sua vez, reparou diversos prejuízos suportados pela classe e a incluiu nos tratamentos da CLT.
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Inclusive, tramita na Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei 931/20 e 993/20 a fim de resguardar esses profissionais em período de pandemia. Algumas das regras versam sobre o adiantamento de férias, estabilidade no emprego e afastamento remunerado.
Diminuição escalonada de 10% no Seguro-Desemprego
O Governo Federal, juntamente com o Ministério da Cidadania e equipe econômica pertencente ao Ministério da Economia, vem realizando estudos sobre o tema. Dessa maneira, a intenção maior do governo seria de realizar uma diminuição em cerca de 10% nos valores do seguro-desemprego, através de um escalonamento decrescente.
No caso de trabalhadores que recebem o maior valor, a primeira parcela seria de R$ 1.911,54. Em seguida, a segunda seria de R$ 1.720,65 e a terceira de R$ 1.548,58, apresentando sempre uma redução a cada nova parcela de 10%.
Porém, o governo tem argumentado que, no caso de trabalhadores que têm acesso a até um salário, não ocorreria nenhuma mudança. Isto porque eles são vistos como uma classe mais necessitada quando comparada a outros trabalhadores que possuem carteira assinada. Além disso, acrescente-se que ninguém ganharia menos de que um salário mínimo.
Outras mudanças em análise
Outra nova medida que vem sido debatida, seria a de o colaborador ter acesso, antes do recebimento do seguro-desemprego, a uma parte de seu abono salarial. Ou seja, tal solução funcionaria como um tipo de 14º salário, com o valor de até um salário mínimo e sendo pago pelos cofres destinados aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensalmente.
Além disso, uma possível redução da multa paga pela empresa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no ato da dispensa também vem sendo analisada. Porém, para que se realize esse desconto, o empregador deverá realizar uma contraprestação.
Assim, a antiga contratante deverá auxiliar o trabalhador durante seu processo de recolocação no mercado de trabalho, conseguindo a ele um novo emprego. Se o funcionário aceitar, a multa se reduzirá para 20% diante dos 40% pago pelas empresas atualmente.
Nesse sentido, de acordo com integrantes do atual governo, as novas medidas gerarão mudanças no FAT, fazendo com que o fundo pare de premiar condutas consideradas erradas que favorecem possíveis fraudes. Em conjunto, possui a finalidade de que ele se torne o principal financiador de medidas que promovam e aumentem o nível de empregabilidade em todo território nacional.
Objetivo das mudanças propostas
Atualmente, grande parte da equipe econômica do governo compartilha um entendimento sobre os trabalhadores. Segundo eles, a maioria dos trabalhadores tenta adiar seu retorno ao mercado de trabalho ou tende a se manter no mercado informal durante o período de acesso ao seguro-desemprego, com a intenção de receber todas as parcelas.
Ademais, de acordo com membros participantes do estudo, a idealização do conjunto de mudanças está fundamentada pelas recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União). Em conjunto, também, por verificação de Banco Mundial, em dezembro de 2020, que justifica a necessidade de mudanças no programa.
Economistas participantes do Banco Mundial argumentaram sobre o conjunto de regras atuais, chegando à conclusão que as mesmas, muitas das vezes, acabam incentivando o trabalhador impulsionando-o na criação de uma situação de demissão estratégica para o recebimento do benefício em questão. Entretanto, estes casos representam em média cerca de 11% a 13% do total de taxas de demissões, segundo a mesma instituição.
Aliado a isso, o Fundo de Amparo ao Trabalhador é visto pelo governo como um incentivador de políticas contestáveis. Dessa maneira, não é considerado como um programa que sustente medidas relacionadas à produtividade empresarial.
Vale lembrar, no entanto, que o FAT se destina ao seguro-desemprego, abono salarial e a programas de desenvolvimento econômico. Ademais são recursos provenientes do PIS e PASEP, devidos pelos empregadores, que o abastecem.
O que diz o Ministério da Economia sobre as mudanças propostas?
Segundo membros do Ministério da Economia, a diminuição de gastos com as medidas deverá compensar, mesmo que de forma parcial, os insumos destinados por meio da nova edição programa de seguro-desemprego.
Durante o mês de março de 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que está trabalhando na idealização de novas medidas. Ele cita uma, chamada por ele de “seguro emprego”.
“Por que não dar R$ 500 para ter um seguro-emprego? Em vez de esperar alguém ser demitido e dar R$ 1.000, vamos evitar a demissão pagando R$ 500 antes. Em vez de uma cobertura de quatro meses, como é o seguro-desemprego, vamos fazer uma cobertura de 11, 12 meses, pela metade do custo”, relatou o ministro.
