Nesta terça-feira, 17 de dezembro, o Governo federal divulgou no Diário Oficial da União uma resolução que aprova a contratação, por parte do gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a realização de estudos e pareceres especializados ao setor postal do Brasil para a avaliação de privatização dos Correios.
O documento foi assinado por Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, e Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.
“Os estudos deverão avaliar a regulação e legislação do setor, condições de mercado e experiências internacionais com o objetivo de buscar alternativas de parceria com a iniciativa privada, considerando a necessidade de atendimento universal do serviço postal”, diz o documento.
Segundo a pasta, a decisão foi tomada “considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.
O texto destaca, ainda, “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.
O Governo Federal divulgou, em agosto, uma lista de empresas que integram o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ou o Plano Nacional de Desestatização (PND). Os Correios estavam presente nessa lista. Em setembro, os funcionários entraram em greve. A previsão é que uma possível venda da empresa aconteça em pelo menos dois anos.
