A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo aprovou na última terça-feira (06/12) um projeto que busca reeditar o Cartão Reconstrução ES. A medida tem como objetivo reduzir os prejuízos e impactos causados à população da região, principalmente para as famílias de baixa renda, prejudicadas pelas chuvas através de um benefício.
Dessa maneira, o estado deverá pagar cerca de R$3 mil de auxílio para as vítimas das tempestades que assolaram o estado nos últimos dias. Espera-se que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancione a medida, visto que a Assembléia Legislativa do Estado já a aprovou.
Não se sabe ao certo ainda quantas pessoas irão receber o novo benefício. A chuva na região causou inúmeros danos em várias residências. Espera-se que haja uma avaliação dos imóveis feita por profissionais das secretarias de Assistência Social dos municípios vitimados pela ação das chuvas e das enchentes.
Quem deseja receber o benefício deve procurar pela lista dos requisitos necessários para garantir o Cartão Reconstrução ES. Quem foi atingido pelo desastre mas que ainda não é cadastrado no CadÚnico deve procurar por um Centro de Referência Social (CRAS) de seu município para regularizar a situação.
Critérios para receber o dinheiro
A princípio, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no CadÚnico que é um registro de pessoas em situação de extrema pobreza. Os dados devem estar atualizados pelo menos nos últimos 24 meses. É necessário que se tenha uma renda familiar de até três salários mínimos.
Os imóveis atingidos pelas chuvas devem estar localizados nos municípios onde foi decretado estado de calamidade pública, homologado pelo Estado do ES. As residências devem ter danos aparentes causados pela chuva e comprovado por órgãos competentes, como corpo de bombeiros e defesa civil, por exemplo.
O total de R$3 mil será pago às famílias atingidas pela chuva no estado, que cumprem os requisitos necessários para poder receber o novo auxílio. O valor é fixo, ou seja, todos os beneficiários irão receber a mesma quantia do Estado, desde que estejam aptas de acordo com as regras de recebimento.
De acordo com Cynthia Figueira Grillo, secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o benefício deverá ser pago por família, devendo ser identificada pelo CadÚnico. Ou seja, o pagamento do dinheiro não será feito de forma individual. Deve-se observar que existem núcleos familiares de apenas uma pessoa.
Quem pode receber o benefício
As famílias residentes nos municípios atingidos pelas chuvas que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, onde o governo decretou e homologou esta situação, podem receber o dinheiro disponibilizado. Vale ressaltar que elas também precisam obedecer os critérios para ter direito ao benefício.
Para receber o dinheiro não é preciso fazer nenhum cadastro nem baixar um aplicativo para celular. Cynthia afirma que as secretarias municipais de assistência social, orientadas pelo Estado, deverão auxiliar e apoiar as famílias prejudicadas pelas chuvas que assolaram a região.
A secretária diz que várias famílias já estão sendo monitoradas pelos municípios. O auxílio se destina a pessoas que sofreram perdas materiais provocadas pelas chuvas no período entre novembro de 2022 e março de 2023. Dessa forma, os prejuízos causados por chuvas e tempestades futuras, serão contemplados.
O governo do estado do ES ainda não informou quando o benefício será pago. A proposta ainda está nos trâmites legais, administrativos e tecnológicos para que o dinheiro seja pago às famílias em necessidade. Os prefeitos já estão organizando ações emergenciais, junto à defesa civil e pelo governador do estado.
Conclusão
A secretária não informou quando será o prazo para o pagamento do benefício, ela espera a tramitação do projeto para informar uma data. No entanto, o governo já vem distribuindo colchões, cestas básicas e tomando medidas para auxiliar as famílias em dificuldade, que tiveram seus imóveis destruídos por conta das chuvas..
De acordo com Cynthia, “Trata-se de um benefício compensatório que precisa cumprir esse tempo de tramitação. Nos próximos dias, quando a gente já tiver vencido essa etapa, nós faremos a divulgação do prazo e o período em que essas famílias receberão o auxílio”.
