Estamos oficialmente em ano de eleição no Brasil. Nesse sentido, governos de todo o país precisam começar a seguir uma série de regras eleitorais. Uma delas, por exemplo, impede que gestores criem novos programas sociais às vésperas do pleito. Trata-se de uma medida que tem como objetivo evitar que governantes usem o projeto para ganhar votos.
A lei eleitoral em questão é a grande dor de cabeça do Governo Federal neste momento. Afinal de contas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte de sua cúpula estão tentando criar e anunciar novos auxílios sociais ainda este ano, antes das eleições. Segundo informações de bastidores, há uma busca por brechas na legislação neste momento.
No entanto, conforme informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, o Governo avalia a possibilidade de anular os poderes desta lei. O ato seria possível caso o Congresso Nacional instituísse o período de calamidade pública. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderia impedir a criação de novos auxílios sociais, mesmo em anos de eleição.
O período de calamidade pública foi instituído oficialmente pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2020, quando o Brasil começou a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, não apenas as regras eleitorais estavam suspensas, como os limites do teto de gastos também não existiam, o que permitiu os pagamentos turbinados do programa.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, quase 70 milhões de brasileiros receberam parcelas mensais de R$ 600 do Auxílio Emergencial em 2020. No caso das mães solo, o valor subia para R$ 1,2 mil. No entanto, quando o período de calamidade acabou, os valores do programa caíram, já que o Governo teve que voltar a respeitar o teto de gastos.
O que significaria uma nova calamidade?
Em resumo, o retorno do período de calamidade pública poderia permitir que o Governo Federal aumentasse os valores dos seus atuais benefícios. Podemos citar, por exemplo, o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.
Além disso, o período de calamidade também permitiria que o Governo criasse novos benefícios do zero, como é o caso do voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros. A proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional já na próxima segunda-feira (27).
Críticas ao Governo
De todo modo, é importante lembrar que a instituição do período de calamidade pública pode gerar algumas críticas por parte da oposição. Alguns críticos afirmam que a medida pode ser apenas uma tentativa de burlar as leis eleitorais.
Seja como for, o Governo Federal estaria confiante na ideia de que pode aprovar os textos no Congresso Nacional sem maiores problemas. Afinal de contas, a maioria dos deputados estaria disposta a conceder novos auxílios para os seus possíveis eleitores em pleno ano eleitoral.
O Auxílio Brasil
De toda forma, o Governo Federal segue realizando os pagamentos do seu Auxílio Brasil na versão atual. Nesta sexta-feira (24), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 6.
Ao todo, estima-se que pouco mais de 18,15 milhões de brasileiros estejam aptos ao recebimento do Auxílio Brasil neste momento. Segundo o Ministério da Cidadania, o número representa um aumento de pouco mais de 10 mil indivíduos em relação ao registrado nos pagamentos de maio.
