Atualmente, os concursos públicos federais no Brasil estão restritos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou o desejo de ter um funcionalismo de qualidade e anunciou o travamento de concursos públicos. Na ocasião, ele afirmou que o terceiro maior gasto do governo federal é com despesa de pessoal.
Entretanto, conforme levantamento feito com exclusividade pela coluna Vaga Garantida, do site Metrópoles, nos cinco primeiros meses do governo Bolsonaro, foram providas 31.920 vagas entre efetivos e temporários que passaram por seleções. O quantitativo registrado é o maior para o período, desde que a série histórica começou a ser divulgada, em 1995, no Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
Desde 1995, Bolsonaro foi o presidente que realizou o maior número de convocações. Segundo os dados, nos primeiros 151 dias de governo, foram 211 contratações/diárias, garantindo a primeira colocação. Por outro lado, em média, 20 servidores tiveram suas aposentadorias concedidas diariamente, totalizando 3.141 desligamentos até maio – último mês com dados disponíveis para consulta.
A segunda e a terceira posições nesse ranking dos cinco primeiros meses de governo são ocupadas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela reforçou o início do seu segundo mandato, em 2015, com 207 profissionais por dia. Em seu primeiro mandato, ela realizou 50 nomeações. Ela ficou na frente do ex-presidente Lula, que admitiu 109 e 93 pessoas, diariamente, entre janeiro e maio de 2007 e de 2003, respectivamente.
A lista divulgada pelo Vaga Garantida ainda conta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ficou na presidência de 1995 a 2002. No primeiro mandato, ele nomeou 106 servidores (6º lugar), enquanto no segundo foram 50 (8º lugar). Em 7º lugar aparece Michel Temer, com 82 novos servidores.
Governo encaminhou orçamento para 2020 sem concursos e reajustes de servidores públicos
O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê novos concursos públicos, segundo informações do Ministério da Economia. Além disso, a pasta também informou que o texto não conta com reajustes para servidores públicos no próximo ano, com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.
“Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos”, disse o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, a LDO contempla apenas a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, conforme projeto foi anunciado em março, pelo governo. “A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes salariais para outros cargos], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos”, disse Soares.
Já o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que as projeções da LDO ainda não contam com os gastos da proposta de reestruturação de carreiras dos militares, já que o legislativo ainda não aprovou o texto.
Pela proposta, os gastos com servidores públicos avançariam de R$326 bilhões (2019), ou 4,46% do do Produto Interno Bruto (PIB), para:
R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB);
R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
Embora os gastos cresçam em valores, o governo prevê um recuo de 0,46% na proporção do PIB nos próximos anos (de 4,46% para 4%).
LDO de Bolsonaro sem concursos não é inédita e nem deve preocupar
A medida anunciada este ano pelo governo Bolsonaro não é novidade e já acontece, por exemplo, desde 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, de lá pra cá, mesmo que restritos, os concursos tiveram editais publicados. Veja o histórico:
Em setembro de 2015, governo anunciou a suspensão de concursos públicos. Na ocasião, a medida teve abrangência de 40.389 cargos reservados para “provimento, admissão ou contratação”, referentes a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Apesar da medida, o governo confirmou a abertura de concursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência da Saúde Suplementar (ANS). No decorrer do ano de 2016 ainda foi divulgado um edital para Anvisa.
Em 2017, o então ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanecia suspensa e que o governo manteria a situação inalterada em 2017.
“O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contratações”, informou o então ministro. Na ocasião, ele informou que os pedidos dos órgãos federais seriam devolvidos.
Assim como em 2016, o governo foi obrigado a divulgar novos concursos. As seleções em 2017 foram abertas para TRFs, TRTs, TREs, entre outros órgãos do Judiciário.
A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional também não contava com realização de concursos, muito menos a contratação dos aprovados nos certames que estiverem autorizados. “Para o ano que vem [2018], nesta realidade, não teria concurso nenhum, nem os previstos”, havia declarado o então ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago.
No entanto, no segundo semestre o governo autorizou a abertura de concursos públicos para Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Ministério Público da União (MPU) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
