O Ministério da Economia está neste momento debatendo a possibilidade de retorno do Programa de Proteção do Emprego e Renda. Para quem não lembra, esse é o programa que permite acordos de redução da jornada e do salário ou mesmo a suspensão do contrato por um tempo.
A ideia do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é fazer com que o Governo retome esse programa agora mas sem acionar o período de calamidade pública. Como fazer isso? De acordo com Guedes, só com uma PEC. E isso poderia levar mais tempo do que se imaginava. Isso porque uma PEC precisa de aprovação do Congresso.
Paulo Guedes vem dizendo já há alguns meses que quer retomar esse programa. Em entrevistas, ele costuma dizer com frequência que gosta dos resultados dessa ideia. E sempre disse que quer repetir a dose este ano. Ele já falou até que esse foi “o melhor programa do Governo Federal nesta pandemia”.
De acordo com os dados do próprio Ministério da Economia, o programa acabou salvando os empregos de cerca de 11 milhões de pessoas. São pessoas que fizeram os acordos com as empresas e tiveram a redução do salário ou mesmo a suspensão do contrato em 2020.
O retorno do projeto é uma demanda de vários empresários do país. É que, assim como em 2020, eles estão passando por problemas financeiros novamente. É que a pandemia ainda não acabou e vários estados estão promovendo fechamentos. Isso afeta portanto os cofres dessas empresas que precisam pagar as suas contas.
Como funciona o programa
Em 2020, o programa funcionou dentro do período de calamidade pública. Então o Governo não tinha necessariamente que se preocupar com o gasto público. A empresa e o empregado chegavam em comum acordo e começavam a praticar o acordo em questão.
No caso de um acordo de redução da jornada e do salário, a empresa seguia pagando uma parte do salário e o Governo Federal pagava a outra. No caso de uma suspensão do contrato, o Governo pagava o valor completo. Mas em nenhum dos dois casos, o trabalhador recebia 100% do seu salário. Ele recebia uma quantia que tinha relação com o seu seguro-desemprego.
Quando voltava ao trabalho, o empregado tinha direito a um período de estabilidade pelo mesmo tempo em que vigorou o seu acordo. Então se, por exemplo, ele passasse três meses de redução de jornada, ele precisava ter três meses de estabilidade quando voltasse ao trabalho. Isso significa dizer que a empresa passaria três meses sem demitir esse funcionário sem justa causa.
PEC nova. Polêmica nova
Para quem não lembra, o Governo teve que aprovar a PEC Emergencial para conseguir liberar os pagamentos do novo Auxílio Emergencial. A ideia de Guedes é portanto fazer o mesmo com os pagamentos do Programa de Preservação do Emprego e Renda.
E isso significa dizer que essa nova PEC vai exigir um novo processo de trâmite no Congresso Nacional. Inclua aí portanto aprovação em dois turnos tanto no Senado como na Câmara Federal. Na aprovação da PEC Emergencial, esse processo todo durou alguns dias.
Se for para frente, aliás, esse novo projeto também vai trazer novas polêmicas. E a oposição tende a dificultar esse trabalho de aprovação no Congresso. Oficialmente falando nem o Palácio do Planalto nem o Ministério da Economia falam sobre esse assunto ainda.
