Na última terça-feira (15), o Ministério da Economia fez revisão sobre a previsão oficial do salário mínimo para janeiro de 2021. Em vez de R$ 1.067, o valor foi revisado para R$ 1.088. O aumento faz parte da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento foi enviado ontem ao Congresso Nacional.
O aumento na previsão ocorreu por causa do aumento da inflação brasileira nos últimos meses. Por isso, mês passado foi revisada para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice serve para basear a correção do ano do salário mínimo feita pelo governo.
O salário mínimo é de R$ 1.045 hoje em dia. Com o valor sendo revisado para R$ 1.088 no ano que vem, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior colocava o salário mínimo a R$ 1.067, o que representaria um reajuste menor a partir do ano que vem.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou que o salário mínimo é referência para 49 milhões de trabalhadores do país. No decorrer do ano, o valor do salário mínimo do ano que vem pode ser alterado. Isso acontece baseado nas projeções de inflação para este ano. Esse é o índice utilizado como base para a correção.
De acordo com a Constituição Brasileira, o salário mínimo deve ser corrigido pela variação do INPC do ano anterior, no mínimo.
Em setembro deste ano, a área econômica do governo de Jair Bolsonaro afirmou que apoiava que benefícios previdenciários, como as aposentadorias e pensões, deveriam ser desvinculados do reajuste do salário mínimo e deveriam ficar congelados durante os próximos dois anos. Mas o estudo não teve autorização do presidente.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o governo enviou, está prevista a correção do salário mínimo brasileiro apenas pelo valor da inflação. Se isso se confirmar, não haverá “ganho real” no salário mínimo ano que vem. A política de aumentos reais, acima da inflação, havia acontecido nos últimos anos e foi proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional.
