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Governo aumenta mais que esperado o NOVO salário mínimo 2021; veja o valor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi aprovado pelo Congresso. O texto prevê o aumento do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Agora,  o projeto segue sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

Geralmente, a Comissão Mista de Orçamento começa com a LDO, o que não aconteceu em 2020, uma vez que a proposta foi votada diretamente no plenário.

Salário Mínimo de 2021

Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.

Conforme o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.

A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a Taxa Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.

A atualização feita pela equipe econômica traz ainda dois outros tópicos: requisitos para transição de estatais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual aparecem as dependentes de dinheiro público, para o Orçamento de Investimento, que reúne Petrobras e outras; e detalhamentos para caracterizar “substituição de servidores” no caso de contrato temporário ou terceirização.

Rito sumário
Fato inédito, a proposta de LDO será analisada neste ano diretamente pelo Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As sessões remotas reunirão separadamente deputados e senadores, nos termos do rito sumário na pandemia.

Conforme o rodízio anual entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partidários prévios, indicou o senador Irajá (TO). Meses atrás ele afirmou que já estava com o parecer encaminhado.

Lei orientadora
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho (o que não ocorreu em 2020).

Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Sem aumento real

Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.

Poder de compra inalterado

O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).

Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00.

Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.

Veja também: Salário mínimo para 2021 sobe e altera PIS, seguro-desemprego e BPC

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4 Comentários
  1. Romário Diz

    Esse aumentou de salário é uma merda não dar pra nada o salário aumentar 43 reais e a carne 30 o feijão vai pra 8 o fardo de arroz pra 200 e assim vai

  2. José Diz

    Deixando o dinheiro nas mãos do povo, a economia cresce. Se reajustar a Tabela do Imposto de Renda, a economia cresce mais rapidamente ainda.

  3. roseli Diz

    e vergonhoso o salario nesse valor enquanto que tem.familia q nao tem o que comer e ahora acabou a ajuda do governo e agora ? como vai fica o povo sem emprego sem dinheiro o governo criancas sem.educaco descente e pra ajuda essa pandemia tinha .melhorado a situacao quero ver agora a bandidagem vai aumenta o povo que se cuide pq de ladrao ja basta os corruptos que Deus tenha misericordia dessa nacao pq os politicos estao com seus 33mil no bolso todo mes e o povo? tera o q pra sobreviver fica a dica

    1. Enildo Lucio Silva Diz

      acorda povo Brasileiros esse presidente está governando só para os Ricos,a maioria das pessoas que votaram nele foi pensando em comprar armas,mas se lascaram que não estão dando conta de comprar nem comida para colocar na mesa da sua familia!

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