O Bolsa Família é um programa governamental que visa combater a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Este programa tem passado por diversas modificações e melhorias para garantir um suporte mais eficiente para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
O programa Bolsa Família foi lançado pelo governo federal com o principal objetivo de combater a fome e a pobreza, fornecendo assistência financeira às famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade. A gestão deste programa é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que recentemente anunciou mudanças para 2024.
Novas Alterações no Programa Bolsa Família
Uma recente publicação da Portaria MDS nº 954/2023 apresenta diversas alterações nos procedimentos, canais e meios de pagamento de benefícios do programa.
Opção de Pagamento via Conta Poupança
Agora, o pagamento do benefício pode ser feito através de uma conta poupança tradicional, caso seja do interesse do Responsável Familiar (RF). Para isso, o RF deve dirigir-se a uma agência da CAIXA ou ligar para o número 0800 726 0207, opção 1, para indicar a nova conta para receber o benefício.
Extensão do Prazo Validade do Benefício
Para oferecer mais comodidade, principalmente para regiões de difícil acesso ou áreas remotas, o prazo de validade do benefício foi ampliado de 120 para 180 dias. Esta medida beneficia especialmente as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, levando em consideração suas características culturais, sociais e geográficas.
Regulamentação da Devolução de Benefícios Não Movimentados
A regra que antes era aplicada apenas às parcelas de benefício não sacadas em conta contábil agora também se aplica a contas bancárias. Se não houver nenhuma movimentação na conta de pagamento dentro do prazo de 180 dias, os benefícios retornam ao MDS, garantindo uma melhor utilização dos recursos.
Emissão e Entrega dos Cartões do Bolsa Família
O processo de emissão e entrega dos cartões para a população em situação de rua foi regulamentado, visando facilitar a chegada do cartão ao beneficiário.
Outros Aspectos Importantes sobre o Bolsa Família em 2024
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família
A portaria define critérios para a elaboração do calendário anual de pagamento do Bolsa Família, a periodicidade do pagamento e a forma de escalonamento do pagamento de acordo com o dígito verificador do Número de Identificação Social (NIS).
Canais de Pagamento do Bolsa Família
Os tipos de canais de pagamento autorizados para saque/acesso ao benefício são definidos, incluindo agências, lotéricas, correspondentes credenciados (Caixa Aqui), terminais de autoatendimento e unidades itinerantes.
Conta de Pagamento
O programa permite o pagamento dos benefícios em diversas modalidades de conta. A portaria define quais são as contas autorizadas.
Cartões Bolsa Família
O programa garante que toda família tenha um cartão para acessar seus benefícios. Existem diversas modalidades de cartão, sempre associadas ao tipo de conta que o RF tem para receber os benefícios.
Inclusão Bancária dos Beneficiários
A portaria define critérios para a abertura de conta bancária, além de estabelecer as gratuidades e funcionalidades mínimas de uma conta bancária para a disponibilização das parcelas de benefícios do Bolsa Família.
Atribuições do Agente Operador Caixa
A norma define as responsabilidades do agente operador, como a emissão e entrega dos cartões do PBF, seja por meio de entrega pelos Correios, ou no caso de não localização do beneficiário no domicílio, na agência local da CAIXA.
Vedações ao Agente Operador Caixa
A portaria estabelece regras claras para a CAIXA e os colaboradores de sua rede, garantindo que os canais de pagamento não obriguem, induzam ou constranjam o beneficiário.
Atribuições e Responsabilidades MDS, CAIXA, Estados e Municípios
Todos os envolvidos na administração dos procedimentos de pagamento do Programa Bolsa Família têm atribuições mínimas definidas na portaria.
Declarações para Pagamento de Benefícios
A portaria também define os modelos de declaração para pagamento de benefícios do PBF, a serem usados pelas coordenações municipais do Programa, nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, alteração do Responsável Familiar no CadÚnico, titular da conta contábil, e impedimento temporário do Responsável Familiar sacar o benefício, titular da conta contábil.
Aplicação da Portaria
A portaria é aplicada aos processos de pagamento do Programa Bolsa Família e também do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Como Solicitar o Cartão Bolsa Família?
Para solicitar o cartão, normalmente não é necessário realizar procedimentos extras. Se todas as suas informações estiverem atualizadas no Cadastro Único, o Governo Federal enviará o cartão diretamente para o endereço registrado. Portanto, é crucial manter suas informações atualizadas para garantir o recebimento correto.
Benefícios e Funcionalidades do Cartão Bolsa Família
Com o cartão Bolsa Família, você terá acesso a uma série de benefícios e facilidades. O cartão funciona como um cartão de débito, permitindo que você realize compras, pague contas e até faça transferências de dinheiro pelo WhatsApp.
O que Fazer em Caso de Perda do Cartão?
Se você perder, danificar ou tiver o seu cartão roubado, poderá solicitar uma segunda via. Para isso, entre em contato com o atendimento Caixa Cidadão pelo número 0800 726 0207 ou pessoalmente em uma agência da Caixa.
Calendário de Pagamento Janeiro 2024
Os pagamentos variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja abaixo o cronograma detalhado:
| Último dígito do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 18 de janeiro |
| 2 | 19 de janeiro |
| 3 | 22 de janeiro |
| 4 | 23 de janeiro |
| 5 | 24 de janeiro |
| 6 | 25 de janeiro |
| 7 | 26 de janeiro |
| 8 | 29 de janeiro |
| 9 | 30 de janeiro |
| 0 | 31 de janeiro |
Como Sacar o Bolsa Família
O saque pode ser feito usando o cartão do Bolsa Família, o cartão do Auxílio Brasil e do Cartão Cidadão. Os beneficiários também podem sacar apresentando um documento de identificação com foto diretamente no caixa. Além disso, o saque pode ser feito via aplicativo Caixa Tem.
O programa Bolsa Família continuará a ser um pilar fundamental na luta contra a desigualdade social no país, procurando sempre melhorar e se adaptar às necessidades da população brasileira.
