O Ministério da Fazenda está emitindo um alerta aos cidadãos para evitar serem vítimas de golpes ao renegociar suas dívidas por meio do Desenrola Brasil. A recomendação é acessar a plataforma exclusivamente através do link oficial para o site do governo onde serão encontradas opções de renegociação com descontos.
As comunicações oficiais que notificam os cidadãos sobre a necessidade de se cadastrar são enviadas por SMS e não contêm links, com o intuito de reduzir o risco de fraudes. Portanto, qualquer alternativa de contato, como links, e-mails, mensagens de WhatsApp, etc. em nome do Desenrola Brasil pode ser considerada uma tentativa de golpe e deve ser ignorada pelos cidadãos.
Crescimento dos golpes do Desenrola Brasil foi de acordo com as fases do programa
Na fase inicial do programa, golpistas se passaram pelo Desenrola Brasil na tentativa de enganar pessoas interessadas em renegociar suas dívidas. As táticas dos criminosos envolviam o envio de e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome “Desenrola”.
Todas essas abordagens são falsas. Na atual etapa do programa, a renegociação de dívidas só ocorrerá por meio da Plataforma de Renegociação, acessada pelo endereço eletrônico, que oferecerá acesso à plataforma de renegociação de dívidas.
Na segunda fase do programa, a negociação é realizada exclusivamente por meio do site utilizando a conta no domínio gov.br, sem a intervenção de intermediários. Será necessário possuir uma conta com níveis de acesso prata ou ouro. É crucial que os cidadãos realizem seu cadastro o mais breve possível, com instruções disponíveis em gov.br/conta.
O Desenrola Brasil foi estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, datada de 5 de junho, e posteriormente convertida na Lei nº 14.690, datada de 3 de outubro de 2023. O programa já passou por regulamentação e encontra-se em pleno funcionamento. Assim, desempenha um papel importante na redução dos níveis de inadimplência no Brasil e na recuperação das finanças familiares.
Programa tem critérios específicos para participação
Para ser elegível ao Desenrola Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser um indivíduo com ganhos não superiores a 2 vezes o valor do salário-mínimo (com base na média entre janeiro e maio de 2023) ou estar registrado no CadÚnico;
- Possuir dívidas que tenham sido registradas como negativas até 31/12/2022 e que permaneçam em aberto em 28/06/2023;
- A data de vencimento das dívidas deve ser posterior a 01 de janeiro de 2019;
- O montante da negativação deve ser igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por registro.
Em relação às alternativas de pagamento disponíveis, o programa proporciona uma diversidade de escolhas para se adequar às necessidades individuais. Isso garante que os utilizadores tenham a liberdade de selecionar o método de quitação que melhor corresponda às suas preferências e comodidade. Veja:
- As prestações podem ser liquidadas através de débito na conta-corrente, boleto bancário ou PIX, o que simplifica o processo e torna-o acessível;
- Se preferir, também é possível realizar o pagamento integral de uma só vez, nesse caso, a transação será efetuada por meio da plataforma designada.
Conta de luz pode ter desconto de mais de 70% no Desenrola Brasil
Os cidadãos residentes no estado de Tocantins receberão um auxílio financeiro de grande relevância no que concerne às suas despesas com eletricidade. O Desenrola Brasil possibilitará a quitação de débitos acumulados com descontos notáveis, que podem chegar até 75%.
Esta vantagem tornou-se viável devido à participação ativa da empresa Energisa, a distribuidora de energia do estado, que aderiu à iniciativa promovida pelo governo. Desde o mês de julho do corrente ano, o programa está plenamente em vigor, proporcionando alívio financeiro a numerosas famílias.
A adesão da Energisa a essa iniciativa é uma notícia especialmente benéfica. Isso porque implica que os beneficiários terão a oportunidade de liquidar suas obrigações relacionadas à eletricidade com descontos significativos. Vale salientar, adicionalmente, que o volume de pessoas em situação de inadimplência com dívidas relacionadas aos serviços públicos é alarmante.
