O Senado aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que desobriga que os gastos compulsórios mínimos da União, estados e munícipios sejam aplicados na educação em 2020. O texto segue para Câmara dos Deputados e as informações são do portal Metrópoles.
A PEC foi aprovada por 60 votos a 14. Pela lei atual, independente da pandemia da Covid-19, os seguintes percentuais deveriam ter sido gastos por cada ente federativo:
- União 18% dos impostos;
- Estados 25% dos impostos;
- Distrito Federal 25% dos impostos;
- Municípios 25% dos impostos.
Desta forma, a lei tem como objetivo dispensar condenação para entes que descumpriam os percentuais mínimos.
Educação vai perder recursos?
A relatora da PEC, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defende que “a educação não perderá nenhum centavo sequer. Todo recurso do ensino será aplicado ainda neste mandato dos prefeitos e dos governadores”
Para ela, a PEC seria apenas um auxílio para que os entes federativos se organizassem com os gastos em educação. “Busca-se, com ela, assegurar que os gestores públicos reúnam mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. E o mais importante: estamos assegurando que a compensação financeira desses recursos que não foram investidos em 2020 e 2021 seja feita até 2023”.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é coautor do texto que flexibiliza gastos em educação, destacou a queda de arrecadação causada pela pandemia da Covid-19 é uma justificativa para reorganizar os gastos.
“Entre outros dados que revelam a dimensão da crise, 20 estados registraram queda de R$ 16,4 bilhões de arrecadação nos primeiros seis meses de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A maioria do municípios registra igualmente perda de recursos com o revés econômico provocado pela pandemia”.
Proposta
O texto porém encontra opositores. O presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a medida é desnecessária.
“Vamos liberar a bancada, mas eu, particularmente, como vice-presidente da Comissão de Educação, vou voltar contra, pois não podemos mais flexibilizar qualquer recurso da educação”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
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