Seis estados da federação anunciaram nesta semana que deverão elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio de uma carta, os secretários econômicos destas seis unidades da federação argumentaram que será preciso aplicar o reajuste para compensar as perdas com a Reforma Tributária.
O documento, no entanto, não deixa claro quais são as alíquotas que começarão a serem praticadas por estas unidades da federação. Este é um ponto importante para entender qual será o tamanho do impacto no bolso de milhões de brasileiros em breve.
Os estados que assinam a carta são os quatro do sudeste e dois do sul:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul.
O que diz a carta dos estados
“A PEC 45/2019 (…), além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078”, diz o documento.
“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, prossegue.
“Ressalta-se que a recomposição da arrecadação é imprescindível para que os cidadãos das regiões mencionadas possam ter Estados com recursos compatíveis com suas necessidades e capacidades de contribuir com a Federação. Cuida-se, pois, de medida vocacionada a preservar os erários estaduais, garantir as bases para o crescimento econômico e assegurar as condições para a execução de políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas, dos direitos e garantias fundamentais da presente e das futuras gerações”, acrescentou o documento.
A carta é assinada pelos seguintes secretários:
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- Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo;
- Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro;
- Benicio Costa, secretário de Fazenda do Espírito Santo;
- Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais;
- Renê Garcia, secretário de Fazenda do Paraná;
- Priscilla Maria Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o governador Eduardo Leite (PSDB) chegou a apresentar uma proposta de aumento da alíquota do ICMS do seu estado de 17% para 19,5%. Não se sabe, no entanto, se este patamar será seguindo pelos demais estados que assinam a carta acima.
Pressão por redução do preço da gasolina
A carta dos governadores está sendo divulgada justamente em um momento em que o governo federal tenta pressionar a Petrobras a aplicar novas reduções nos preços da gasolina no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu convocar para esta quarta-feira (22) uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Embora o tema da reunião não tenha sido divulgado, o fato é que a expectativa é que o assunto gire em torno de uma nova redução nos preços combustíveis no Brasil.
É importante lembrar o contexto em que a reunião está ocorrendo. O momento atual é de total pressão na Petrobras, para que a estatal reduza os preços dos combustíveis no Brasil.
No último domingo (19), por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a fazer uma cobrança pública sobre o assunto.
Informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil indicam que já existe hoje uma pressão interna para que Lula troque o comando da Petrobras.
