Receita Federal começa a enviar comunicados aos empresários com as informações necessárias para solicitar os recursos nas instituições financeiras.
Foi anunciado nesta quarta-feira(10), pelo Ministério da Economia que o valor de R$ 15,9 bilhões concedido pelo Fundo Garantido de Operações (FGO) já está liberado para viabilizar o acesso a crédito para as micro e pequenas empresas.
Segundo o Secretário da Sepec, Carlos da Costa, o Pronampe vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira, o que possibilita risco praticamente zero para as instituições financeiras.
Dependendo ainda de alguns ajustes e integração dos sistemas de tecnologia dos bancos, ele acredita que a liberação do crédito esteja disponível nos próximos dias.
De acordo com Carlos da Costa, 12 instituições financeiras, incluindo três grandes bancos, cooperativas de crédito, fintechs, entre outras, já estão em fase de habilitação para disponibilizar crédito aos donos de pequenos negócios.
O responsável pela gestão dos recursos do FGO é o Banco do Brasil, que está habilitando as instituições financeiras, segundo a lei de criação do Pronampe (Lei nº 13.999/20).
De acordo com o vice-presidente do banco, Carlos Motta, o BB já publicou a regulamentação do banco.
Segundo Carlos Motta, com o Pronampe será possível retomar a economia com mais desenvoltura comercial e com maior apoio do governo federal para o segmento tão importante que são as micro e pequenas empresas de pequeno porte.
Como ter acesso ao crédito
Para ter acesso a crédito com aval do Pronampe, os empresários deverão receber um comunicado expedido pela receita Federal até a próxima segunda feira (15).
Na terça-feira (09), a Receita Federal começou a disponibilizar as informações do valor da receita bruta, com base nas declarações dos pequenos negócios ao fisco.
Ao todo, 4.580.000 micro e pequenas empresas que estão em dia com suas obrigações tributárias poderão participar do Pronampe.
Os empresários podem acessar mais informações e orientações para ter acesso ao comunicado da Receita Federal por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo site da Receita Federal.
Informações sobre o Pronampe
- O Pronampe, prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponda ao máximo 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
- Empresas com menos de um ano de atividade, a linha de crédito será correspondida ao maior valor apurado, desde o início das atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal, desde o início de suas atividades.
- As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 03 meses após a entrada em vigor da Lei 13.999/2020, portanto até 17 de Agosto de 2020, prorrogáveis por mais de 3 meses.
Para mais informações acessem o site do Sebrae.
