Acabou de acontecer! Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelaram uma audiência pública que iria debater o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A reunião iria acontecer nesta quarta-feira (9) e pretendia analisar a nova modalidade de saque de um dos principais direitos trabalhistas do país,. Contudo, houve o cancelamento do encontro e ainda não houve qualquer informação sobre a nova data da audiência.
Saque-aniversário do FGTS
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo. As retiradas pelos trabalhadores acontecem no mês de aniversário do titular da conta, ou seja, uma vez por ano.
Embora milhares de trabalhadores tenham aderido à nova modalidade de saque do FGTS, o governo Lula vem se mostrando contrário a esse tipo de retirada. Inclusive, já houve várias afirmações sobre o encerramento da modalidade, o que assustou os trabalhadores do país.
Em resumo, o ministro do Trabalho, Emprego e Previdência, Luiz Marinho, já criticou diversas vezes o saque-aniversário do FGTS, considerando-o uma injustiça e um castigo para os trabalhadores.
De acordo com ele, o saque-aniversário compromete a condição do FGTS, cujo objetivo é figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Quem solicitou a audiência?
Os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, haviam solicitado a audiência para o debate sobre o saque-aniversário do FGTS.
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“Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado. Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito“, argumentou Vieira de Melo, integrante da Subcomissão do FGTS.
Por outro lado, Leonardo Monteiro disse que “apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores, onde muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa“.
Regras do saque-aniversário
Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta pela modalidade fica “presa” à modalidade por dois anos.
Cabe salientar que, até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão.
Assim, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, fator que permite o saque integral do valor das contas trabalhistas, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. Contudo, ele ainda estará apto a receber multa de 40% sobre o valor devido.
De todo modo, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
Qual a melhor modalidade do FGTS?
Desde o início do ano, há polêmica envolvendo o saque-aniversário, e muitos trabalhadores começaram a se perguntar qual a modalidade é realmente melhor para os brasileiros. Contudo, segundo especialistas, ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.
Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicadas, gastando todo o valor.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.
Em suma, o saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro. Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula cogita acabar com o saque-aniversário.
*Com informações da Agência Senado
