A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estabelecida por medida provisória (MP) pode atender mais de 1 milhão de estudantes em todo o país. A previsão é do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com dados da pasta, dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, 48,8% estão inadimplentes há mais de 360 dias. O número representa 1,07 milhão de contratos com pagamentos em atraso.
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QUERO ENTRAR AGORA →MP visa facilitar o pagamento das dívidas
A MP publicada pelo governo no dia 30 de dezembro estabelece regras para a renegociação das dívidas do Fies. Desse modo, o texto facilita o pagamento dos atrasados. A proposta ainda precisa de um decreto regulamentador.
Entre as propostas da MP, há a proposta de parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios. Além disso, o texto propõe também o desconto de 12% do saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
A MP prevê ainda a o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou que receberam o auxílio emergencial.
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De acordo com o MEC, estudantes nessas condições somam 548 mil contratos. Em live feita nesta quinta-feira, dia 6 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a proposta:
“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, explicou.
Com informações da Agência Brasil.
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