O Senado Federal está analisando propostas que mudam as regras do FGTS para, entre outros fins, liberar saques para uso em educação e saúde. Uma das propostas é de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), que prevê o saque do saldo da conta aos 60 anos de idade.
Ainda outro projeto que visa disponibilizar mais modos de saque do FGTS, é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). A motivação são questões de saúde: doença incapacitante ou rara; necessidade de cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
O projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propõe que o trabalhador saque o dinheiro de sua conta no FGTS para comprar órteses e próteses para dependentes com deficiência.
Pensando na área da educação, o senador Major Olimpio (PSL-SP) quer o saque para pagamento de matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante – e isso poderia ser feito pelo trabalhador, por seu cônjuge ou pelos dependentes.
Por último, o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) amplia as possibilidades de saque do FGTS para saúde e educação, seja para pagamento de curso de nível superior ou para cirurgias essenciais à saúde. O senador ainda observou que a liberação do FGTS nos casos de doenças visam aliviar a demanda do SUS.
Saques do FGTS
O valor de R$ 498 de pessoas que já resgataram R$ 500 ainda pode ser sacado por mais de 4 milhões de trabalhadores. O valor foi liberado em dezembro para aquecer a economia. Segundo a Caixa, quase 6 milhões de brasileiros já receberam a diferença.
Para saber se pode resgatar a grana, é preciso conferir o extrato do FGTS. Isso pode ser feito em qualquer agência da Caixa, ou pelo site www.fgts.gov.br ou pelo Aplicativo FGTS.
O saque da grana pode ser feito em agências da Caixa, em lotéricas e nos correspondentes Caixa. É necessário levar um documento de identificação. Quem possui o Cartão Cidadão pode fazer a retirada no caixa eletrônico. O trabalhador que aderiu ao saque imediato não perde o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Veja também: Tabela oficial do INSS para 2020 é divulgada; confira
