O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço agora tem uma modalidade nova em fase de criação. O Governo Federal cogita o lançamento do FGTS Futuro. Ele tem o foco em antecipar o financiamento imobiliário por meio da CEF (Caixa Econômica Federal).
Caso você queira entender mais sobre o FGTS Futuro, leia toda a matéria que o Notícias Concursos preparou para você nesta quinta-feira (20). Assim, quem sabe, você não poderá utilizá-lo “no futuro”?
O que é FGTS Futuro?
O FGTS Futuro traz a oportunidade ao trabalhador de contar com a previsão desses recursos, enquanto se mantiver empregado. O processo é uma espécie de linha de crédito nova, que objetiva a facilidade do financiamento de imóveis através do CVA (Casa Verde e Amarela), programa habitacional do governo.
Ademais, essa modalidade será voltada à população de renda baixa. Afinal, são eles que necessitam de apoio financeiro a fim de realizar o sonho de conquistar a casa própria.
O objetivo desta iniciativa certamente é utilizar os depósitos feitos pelo empregador nas contas ativas do FGTS na Caixa. Assim, é possível fazer os cálculos da renda dos cidadãos que querem adquirir a moradia.
Segundo Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional), a modalidade não se caracteriza como renda. Isso porque, através da linha de crédito, o valor fica bloqueado para se ter um controle maior acerca dos pagamentos do empréstimo.
A proposta da permissão do uso de depósitos futuros do Fundo de Garantia teve aprovação do Congresso Nacional no mês de julho. Estava no texto da MP (Medida Provisória) que criou linhas de microcrédito novas para PF (Pessoas Físicas) e MEI (Microempreendedor Individual).
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A MP, sancionada pelo presidente no final de agosto, ampliou também o prazo limite para o financiamento dos imóveis do programa Casa Verde e Amarela. Este passou de 30 para 35 anos.
Quem terá direito a usar a modalidade?
Somente as famílias que tenham renda bruta mensal de, no máximo, R$ 4,4 mil terão direito de recorrer à linha de crédito. Contudo, o valor só poderá ser utilizado para comprar apenas uma residência por beneficiário.
A medida estabelece uma forma de consignado do Fundo de Garantia. Ao invés de o dinheiro depositado todo mês ir para a conta vinculada do trabalhador, já será descontado no intuito de ajudar a quitar as prestações. Assim, é possível diminuir mais rapidamente o débito do imóvel.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o mutuário que ganhar R$ 2 mil mensais, poderá financiar uma residência com as prestações de R$ 440,00. Já com o FGTS Futuro, serão incorporados mais R$ 160,00. Dessa forma, o valor dessa prestação subirá para R$ 600,00 sem precisar tirar mais dinheiro do bolso.
Operacionalmente, ao invés de optar anualmente por usar o fundo para quitar as parcelas, os trabalhadores teriam outra opção. Eles autorizariam antecipadamente, o bloqueio dos valores para quitar a prestação futuramente.
Mas, atenção, caso aprovado, os financiamentos só acontecerão em 2023. Alfredo Santos, diz que o produto ampliará em cerca de 80 mil as unidades financiadas através do programa logo no primeiro ano da vigência após a autorização. Ele ressalta, no entanto, que todos os detalhes só dependerão da aprovação do Conselho Curador.
Utilização do FGTS Futuro
Até onde se sabe, para o cidadão utilizar o Fundo de Garantia dentro da linha do financiamento imobiliário, será preciso seguir algumas regras:
- Amortizar o débito do financiamento imobiliário;
- Não ter financiamento em aberto pelo SFH;
- Ter três anos, no mínimo, de CTPS assinada e recebendo o Fundo de Garantia;
- Não ter imóvel urbano residencial em seu nome;
- Não usar ou ser proprietário de parte de residências localizadas no mesmo município;
- No caso de pagar uma parte do financiamento, é preciso não ter parcelas em atraso;
- O imóvel é limitado ao valor de, no máximo, R$ 1,5 milhão;
- Para construções, é preciso que os terrenos sejam de propriedade daqueles que querem sacar o Fundo. Além do mais, a residência a ser construída precisa ser urbana, destinada exclusivamente à moradia;
- Para comprar a residência é preciso o que ela esteja matriculada no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
- Entre outras.
Se você se animou com o FGTS Futuro, basta aguardar a aprovação. Afinal, quem não sonha em ter a casa própria?
