O Governo Federal anunciou uma nova proposta para a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS para os trabalhadores brasileiros. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi o responsável pela divulgação da informação.
Ainda não houve a confirmação da medida, mas o assunto está em debate e deve ocorrer a decisão final ainda nos próximos dias. Entenda como vai funcionar.
Distribuição extraordinária dos lucros do FGTS
O autor da proposta é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. De acordo com a solicitação da medida, as seguintes mudanças devem ocorrer nos próximos dias:
- Correção monetária dos saldos do FGTS;
- Distribuição extraordinária dos lucros do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros.
O tema está em discussão desde o ano passado, mas foi interrompido pelo ministro Cristiano Zanin. No entanto, houve a retomada do projeto. Assim, deverá haver uma nova discussão ainda nesta quarta (12).
De acordo com Jorge Messias, a aprovação da medida poderá significar ganhos reais para os trabalhador, por meio da distribuição dos lucros.
Correção do FGTS
A próxima reunião sobre o tema visa discutir sobre o método de correção do FGTS. A Advocacia-Geral da União (AGU) já propôs a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para correção do fundo.
No entanto, existe a possibilidade de haver a correção por meio da Taxa Referencial (TR). Contudo, essa taxa conta com rendimento abaixo da inflação, chegando até mesmo a ser próximo de zero.
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Até agora, os votos para a inconstitucionalidade do uso da TR está em 3 contra 0. Portanto, caso esse número permaneça o mesmo, ela não poderá ser utilizada para correção do Fundo de Garantia.
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Entenda como funciona a distribuição do lucro do FGTS
Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada têm direito a uma conta do FGTS, na qual o empregador realiza depósitos mensais. A conta de cada trabalhador possui rendimentos mensais.
No entanto, a Caixa realiza a distribuição do lucro do Fundo de Garantia anualmente, até o mês de agosto. Mas o trabalhador não poderá sacar o dinheiro extra. Isso porque só é possível movimentar o fundo em ocasiões específicas, permitidas por lei.
Todos os anos, bilhões de reais são distribuídos por meio do lucro do FGTS. Assim, o valor fica disponível na conta dos trabalhadores que possuíam saldo no ano calendário em questão.
A distribuição extraordinária dos lucros prevê um pagamento a mais no ano, ou seja, além do rendimento regular que acontece todos os anos, haverá a inclusão de uma nova distribuição.
Quem pode fazer o saque do Fundo de Garantia?
Existem diferentes tipos de saque do FGTS, que variam de acordo com a situação do trabalhador e as regras estabelecidas pelo governo.
Assim, antes de fazer a solicitação, é fundamental saber em qual opção de saque o trabalhador se enquadra. Confira a seguir:
- Saque rescisão;
- Saque aniversário;
- Aposentadoria;
- Saque do FGTS por doença grave;
- Saque do FGTS por acordo com o empregador, garantindo 80% do saldo;
- Falecimento do titular;
- Saque calamidade;
- Por idade, ao atingir 70 anos;
- Conta inativa há 3 anos;
- Saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese;
- Utilização do saldo para aquisição da casa própria ou amortização de financiamento.
Passo a passo para solicitar o saque do Fundo de Garantia
Após se certificar de que se enquadra em uma das modalidades de saque do FGTS, o trabalhador pode solicitar o recebimento seguindo o passo a passo:
- Primeiro, baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular;
- Depois, abra o app e faça o login;
- Na tela inicial do aplicativo, toque em “Meus saques” e depois em “Outras Situações de Saques”;
- Na sequência, escolha o motivo do saque, de acordo com as opções disponíveis. Por exemplo: se você foi demitido sem justa causa, selecione “Rescisão do contrato de trabalho”;
- A seguir, confira os valores disponíveis para saque e toque em “Continuar”;
- Depois, informe os dados da conta bancária em que você deseja receber o dinheiro. É possível escolher uma conta da Caixa ou de outro banco, sem custo de transferência;
- Por fim, envie os documentos necessários para comprovar o motivo do saque e confirme.
Após o envio da solicitação, basta aguardar a análise da Caixa e acompanhar pelo próprio aplicativo, na opção “Acompanhe seu saque”. Assim, após ser aprovado, o banco depositará o valor na conta bancária informada em até 5 dias úteis.
