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Início Notícias

FGTS distribui R$ 12,2 bilhões de lucro para os trabalhadores este ano

Milena Cardozo por Milena Cardozo
26 de abril de 2025, 17:01h
em Notícias
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Foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o pagamento de 100% do lucro do fundo no ano passado. Serão distribuídos um total de R$ 12,22 bilhões nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial, o índice a ser utilizado para o pagamento será de 0,03088456 – ou seja, serão pagos cerca de R$ 3 para cada R$ 100 que o trabalhador tinha em suas contas do FGTS até 31 de dezembro de 2018. Os depósitos serão feitos até 31 de agosto diretamente nas contas dos trabalhadores.

Os recursos terão as mesmas regras das contas do FGTS em casos de demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria, saque-aniversário, entre outras.

Vale lembrar que o pagamento de 100% do lucro do fundo já havia sido decidido em julho, quando também foram anunciadas as novas regras para saque do FGTS. Anteriormente, a distribuição era de 50% do lucro do fundo. Com esse aumento na porcentagem, o fundo deve render mais que a poupança. Além do lucro, o FGTS também tem uma remuneração fixa de 3% ao ano e Taxa Referencial (que no momento está em zero).

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Saiba qual o saldo do seu FGTS e do Pis-Pasep pela internet usando seu CPF

O governo federal anunciou recentemente novas regras para liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma dessas medidas é o saque de uma parcela do fundo e a criação de uma nova regra que permite que o trabalhador tenha acesso a uma parcela do dinheiro anualmente. O programa foi batizado de “$aque Certo” pelo executivo.

Todos os trabalhadores poderão sacar 500 reais este ano, a partir de setembro. A partir de 2020, serão permitidas retiradas anuais.

Uma maneira simples de consultar o número do PIS pelo CPF. Para isso, o trabalhador deve acessar o site Meu INSS. A ferramenta pode ser utilizada desde para consulta do PIS, como para verificar o tempo de sua contribuição.

  1. Acesse o portal Meu INSS
  2. Clique em Entrar (no canto superior direito)
  3. Selecione Cadastre-se
  4. Preencha os dados solicitados (CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e estado)
  5. Clique em Próxima
  6. Anote a senha que o sistema vai criar para você
  7. Informe seu CPF e a senha
  8. Faça o login e altere a senha para uma de sua preferência
  9. Acesse novamente, desta vez com a sua senha.

Ao clicar no canto superior direito, você verá os dados do usuário, com seu nome, CPF e o NIT/PIS. Prontinho! Você já conseguiu consultar o PIS pelo CPF.

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O site então mostrará informações sobre todas as contas do FGTS que o trabalhador já teve. É possível ver também as contas que já tiveram saques efetuados (Em “extrato completo”).

Com a mesma senha, é possível fazer a consulta através do aplicativo do FGTS, disponível para celulares Android ou iOS. Também é possível se cadastrar (no site ou aplicativo) para receber as informações por SMS ou e-mail, mensalmente. Também é possível solicitar a informação por meio de um extrato impresso recebido a cada dois meses na residência do trabalhador.

Outra forma de consultar é indo numa agência da Caixa Federal e apresentar documentos oficiais como RG, CPF ou carteira de trabalho.

Saque-aniversário

Além do saque de até R$500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade de saques: o saque-aniversário. Essa nova opção estará disponível a partir de 2020.
De acordo com o governo:

  • a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
  • os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
  • ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, disse o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores, conforme tabela abaixo.

Saldo Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Segundo o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 será divulgado oportunamente pela Caixa. A partir de 2021, o saque do FGTS deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia divulgou que o trabalhador que migrar para a modalidade saque-aniversário poderá utilizar o montante recebido por ano como garantia para empréstimo pessoal.
Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no ato em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% e demais modalidades

Segundo o Ministério da Economia, não haverá qualquer alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário.“O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador”, detalhou.
O governo ainda anunciou que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.
“O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.

Saques do PIS-PASEP

Além dos saques do Fundo de Garantia, o governo anunciou os saques do fundo PIS/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.
A área econômica informou, ainda, que o saque para herdeiros será “facilitado”. “O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos”, anunciou.

Recursos na Economia

O ministro Paulo Guedes disse que, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.
Dos R$ 30 bilhões previstos para 2019, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.
No último governo, de Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Rendimento do FGTS

Como acontece o rendimento do FGTS? O governo aplica uma parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há uma distribuição desse lucro para os trabalhadores.
O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. De acordo com o ministro, o governo quer aumentar esse percentual para 100%.
Caso a medida se concretize, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.
As contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

Abono salarial

O PIS é muito utilizado para recebimento do Abono Salarial. Esse benefício é concedido aos trabalhadores de baixa renda. Se o trabalhador tem carteira assinada desde o ano passado recebendo até dois salários mínimos, tem esse direito. É possível receber um abono de um salário mínimo. Para receber o benefício, também é necessário:

  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/PASEP
  • Ter os dados relacionados na RAIS 2018 e enviado para o Ministério do Trabalho dentro do prazo (obrigatoriedade do empregador).

É possível ver calendário completo do pagamento do Abono no site oficial da Caixa Econômica Federal. Também é possível sacar os seus benefícios trabalhistas com o Cartão Cidadão.

3.8
Tags: fgtssaque 2019
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Milena Cardozo

Escritora e tradutora profissional.

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