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FGTS: conselho irá distribuir 99% dos lucros aos trabalhadores

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Em decisão durante a reunião do colegiado, o conselho curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) decidiu que irá distribuir cerca de 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores com conta vinculada.

Ao todo, serão transferidos R$13,2 dos R$13,3 bilhões relativos aos lucros, tendo como base o ano de 2021. A princípio, de acordo com a legislação, estes valores devem ser repassados ao trabalhador até o dia 31 de agosto.

O pagamento deverá ser realizado mediante crédito nas contas do FGTS que possuíam saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. Aliás, durante a reunião, o conselho curador decidiu que irão repassar os valores para as contas, antes do que determina a legislação.

Os pagamentos ao trabalhador deverão começar após a publicação da decisão do conselho no Diário Oficial da União (DOU). Ademais, só é possível sacar o dinheiro nas condições previstas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

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Lucro Líquido do FGTS

O cálculo do lucro líquido do FGTS é feito sobre as receitas e despesas, que este ano foram de R$39,3 bilhões e R$26 bilhões respectivamente. Dessa maneira, segundo a Caixa Econômica Federal, a renda do FGTS, mais a soma do lucro líquido e a remuneração normal das contas, deverão ter um rendimento 94,9% maior que o da poupança.

No ano de 2021, foram distribuídos cerca de 96% do lucro do fundo, um total de R$8,1 bilhões. Desse modo, em 2020, os trabalhadores receberam R$7,5 bilhões, 66,2% do lucro de 2019, que foi de R$11,3 bilhões. Todavia, a distribuição total dos lucros do FGTS ocorre desde 2017.

O repasse dos lucros do FGTS é uma medida prevista na lei nº13.446, que tem como objetivo, aumentar a lucratividade das contas vinculadas do trabalhador no fundo. Em síntese, o conselho curador do FGTS é o responsável por autorizar o repasse do lucro.

Com a definição do valor do repasse do lucro do FGTS, cada trabalhador receberá o dinheiro, calculado a partir do índice de distribuição de 0,02748761, sobre o saldo nas contas relativas à data de 31 de dezembro de 2021. Por exemplo, a cada R$100 disponíveis nas contas nesta data, serão creditados R$2,75.

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Direito ao lucro do FGTS

Todos os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas do FGTS têm direito a receber o dinheiro relativo ao lucro do FGTS. Entretanto, desde que possuam saldo disponível relativo ao tempo determinado, ou seja, ao ano base de 31 de dezembro de 2021.

Cerca de 106,7 milhões de trabalhadores devem receber o crédito em suas contas até o dia 31 de agosto de 2022. A Caixa econômica Federal está a cargo de distribuir o dinheiro para as contas do FGTS de cada trabalhador.

É possível conferir o extrato do fundo com os valores do FGTS no site ou no aplicativo da Caixa para saber se  tem direito. Todavia, a decisão do conselho de antecipar o crédito aos trabalhadores teve como objetivo a diminuição do impacto inflacionário.

Normalmente, a rentabilidade do FGTS é fixa, o que corresponde a uma valorização de 3% ao ano. No entanto, desde 2017, os trabalhadores recebem uma participação relativa aos lucros do fundo. Em conclusão, esse dinheiro é o resultado dos juros cobrados de empréstimos, sobre projetos de infraestrutura, saneamento e crédito para a casa própria.

O montante será pago até 31 de agosto, tendo como referência o lucro de 2021. Dessa maneira, o trabalhador que sacou o FGTS depois do ano passado, por causa de uma demissão, ou por ter comprado casa própria, também tem direito ao benefício. No entanto, quem retirou o dinheiro antes da virada do ano, só terá direito a receber a proporção do saldo que tinha na conta neste período.

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Quem pode fazer o saque

Pode sacar o dinheiro trabalhadores demitido sem justa causa, que terminaram o contrato por prazo determinado, ao rescindir o contrato por força maior ou culpa recíproca. Além disso, tem direito ao benefício casos de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa, na aposentadoria, necessidade grave e urgente, falecimento do trabalhador, no caso de o trabalhador dono da conta vinculada ter mais de 70 anos, entre outros.           

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