O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa hoje (13) 55 anos de existência, tendo sido promulgado pela Lei nº 5.107 em 13 de setembro de 1966. Atualmente existem mais de 130 projetos em debate, com o intuito de realizar alterações no FGTS.
Apesar disso, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) afirma que 90% desses projetos são inviáveis e colocam em risco o futuro do FGTS, portanto, é necessário ter cautela. Ademais, o deputado ressalta a importância de discutir como ficarão os investimentos sociais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir” disse.
Alterações no programa habitacional
O FGTS é um dos principais responsáveis por financiamentos habitacionais no Brasil. Isso ocorre porque a população consegue utilizar seu fundo de garantia para utilizar como entrada durante o processo de compra da tão sonhada casa própria.
Hoje (13), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou as novas regras para a concessão de financiamentos de imóveis populares. Com as mudanças, o desconto para financiamento imobiliário de famílias que ganham até R$ 2 mil deve ser maior.
Também houve uma uniformização das taxas de juros. Pelas regras anteriores, haviam diferenças nos juros pagos por famílias que ganham até R$ 2 mil. Com as novas regras, a mesma taxa de juros passa a valer para todas as famílias que se enquadrem nesse valor. Apesar disso, ainda existe uma diferença entre regiões.
As regras ainda devem levar algum tempo para entrar definitivamente em rigor, pois o Ministério do Desenvolvimento Regional tem um prazo de 30 dias para regulamentar as operações. Após esse processo, a Caixa Econômica Federal também possui 30 dias para organizar sua própria regulamentação.
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Modalidades de saque do FGTS
Após 55 anos de existência, o FGTS tem sofrido algumas alterações com o intuito de auxiliar os trabalhadores brasileiros com vínculo formal de trabalho. Por conta disso, hoje existem algumas modalidades diferentes de saque do fundo de garantia, como o Saque Aniversário.
Essa alternativa de saque do FGTS permite que os trabalhadores recebam parte do saldo disponível, no mês em que fazem aniversário. Apesar dos indivíduos não poderem sacar o valor integral do fundo de garantia, é possível resgatar até três anos de saque de uma só vez.
A Caixa Econômica Federal informa que é preciso estar atento aos juros que serão cobrados, afinal, o Saque Aniversário se trata de uma operação de crédito comercial. A cobrança nessa modalidade é de 0,99% ao mês.
Para aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador deve solicitar a adesão por meio do site, aplicativo ou Internet Banking da Caixa. Além disso, para sacar o FGTS nessa modalidade o indivíduo não pode ter adimplência com a Caixa e seu CPF precisa estar regularizado.
