Boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS! O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma redução no teto da taxa de juros para o crédito consignado junto aos bancos. Essa medida visa proporcionar taxas mais baixas e melhores condições para esse público.
A redução da taxa de juros faz parte das medidas propostas pelo governo, que busca beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS.
Redução das Taxas de Juros
O CNPS aprovou, quase por unanimidade, a redução do teto da taxa de juros para 1,84% ao mês. Essa redução está em consonância com a diminuição da Taxa Selic, que teve um corte de 0,5 ponto percentual pelo Copom em setembro. Com essa redução, os bancos serão obrigados a diminuir suas taxas para o crédito consignado do INSS.
Medida em Vigor
A medida entrará em vigor logo após a publicação no Diário Oficial da União, o que está previsto para acontecer na próxima segunda-feira, dia 16. Dessa forma, os aposentados e pensionistas do INSS poderão desfrutar de taxas de juros mais baixas em futuras operações de crédito consignado.
Histórico de Reduções
Essa não é a primeira vez que ocorre uma redução no teto das taxas de juros do crédito consignado do INSS. No passado, houve desentendimentos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda em relação a esse assunto. No final das contas, foi estabelecido um limite de 1,97% ao mês pelo presidente Lula. Agora, com essa nova redução, os aposentados e pensionistas terão taxas ainda mais baixas.
Novos Limites de Juros
Confira os novos limites para o crédito consignado do INSS:
- Teto para empréstimo consignado INSS:
- Limite anterior: 1,91% ao mês
- Novo limite: 1,84% ao mês
- Teto de juros para o cartão de crédito consignado do INSS:
- Limite anterior: 2,83%
- Novo limite: 2,73% ao mês
Críticas da Febraban
A medida do CNPS não foi bem recebida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Em nota, a Febraban criticou a redução das taxas de juros, afirmando que o Ministério da Previdência estaria diminuindo de forma arbitrária os limites, sem considerar critérios técnicos ou os custos envolvidos na captação de recursos e concessão de empréstimos para os aposentados.
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A Febraban argumenta que as reduções artificiais prejudicam especialmente os aposentados mais idosos e de menor renda, que dependem desse tipo de crédito para pagar suas dívidas, despesas médicas, contas e alimentos. Além disso, a Febraban ressalta que quase metade dos aposentados que tomaram empréstimos consignados estavam com o nome negativado, e que essa medida dificultará ainda mais o acesso dessas pessoas a crédito mais acessível.
Impacto nas Concessões de Empréstimos
A Febraban alerta que essas reduções podem resultar em uma queda no volume de concessões de empréstimos consignados. Segundo dados do Banco Central, comparando o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, o volume de concessão caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões.
A média mensal de concessão também teve uma redução significativa, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões. Essa queda anual representa uma redução de 27% no crédito consignado na economia.
Ademais, é importante ressaltar que a medida do CNPS visa beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, proporcionando taxas de juros mais baixas e melhores condições para o crédito consignado. No entanto, a Febraban critica essa decisão, alegando que a redução das taxas é arbitrária e não leva em consideração os custos envolvidos na concessão de empréstimos.
Resta aguardar para ver como essa medida irá impactar o acesso ao crédito por parte dos aposentados e pensionistas do INSS.
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