Uma ofensiva judicial de costa a costa para proteger estudantes estrangeiros de universidades e faculdades dos EUA está ganhando corpo, com a pressão de que falta apenas um mês para o início do ano letivo. Na segunda-feira (13), um total de 17 Estados, além do Distrito de Colúmbia, registraram queixa contra o Governo Donald Trump pela decisão “arbitrária e caprichosa” de alterar as regras de visto, de modo que milhares de estudantes estrangeiros se veem obrigados a arriscar o saúde indo às salas de aula pessoalmente ou a abandonar o país. A denúncia se soma a outras já apresentadas por universidades da Califórnia e Massachusetts.
Na segunda-feira, 6 de julho, a polícia de Imigração anunciou em uma circular interna que as regras de validade dos vistos dos estudantes estrangeiros haviam mudado. Para obter um visto de estudo nos EUA, é necessário que a maioria das aulas seja presencial. Mas, em março, quando a pandemia chegou e toda a educação passou a ser online, a Imigração abriu uma exceção para que os alunos pudessem concluir o ano. Essa exceção é o que as autoridades querem eliminar agora, quando ainda não há evidências de que a situação de saúde vá mudar.
Ou seja, os estudantes estrangeiros precisam se inscrever para aulas presenciais no próximo ano letivo ou seus vistos perderão a validade e serão ilegais no país. Além disso, se na metade do ano letivo o curso tiver de ser novamente transferido para a Internet, eles também perderão o visto, de acordo com a circular. A medida afeta dois tipos de visto concedido a cerca de 400.000 alunos por ano. Os estudantes estrangeiros nos EUA são um negócio de bilhões de dólares por ano.
A decisão deixou o mundo educacional mergulhado em caos e milhares de estudantes na incerteza, com planos feitos, aluguéis contratados, mensalidades pagas, voos reservados e sem saber se poderão estudar no próximo ano. Nos EUA, o ano letivo começa em agosto. Na quarta-feira, a Universidades Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) apresentaram uma queixa em Boston pedindo uma liminar para interromper a medida por ser politicamente motivada. As duas universidades também anunciaram na segunda-feira, 6 de julho, que todas as suas aulas seriam online no último trimestre.
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QUERO ENTRAR AGORA →No dia seguinte, o procurador-geral da Califórnia registrou em San Francisco a primeira queixa estadual para tentar conter a norma com uma medida cautelar. Além do Estado, as universidades California State e California Community Colleges também entraram com recurso. “Que vergonha que a Administração Trump ponha em risco não apenas as oportunidades educacionais de estudantes que ganharam o direito de ir à universidade, mas também sua saúde”, disse o procurador da Califórnia, Xavier Becerra.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral de Massachusetts e 17 outros procuradores-gerais entraram com uma nova ação com argumentos semelhantes. “O Governo nem sequer tentou explicar as bases para esta norma sem sentido, que obriga as instituições a escolher entre manter seus alunos internacionais matriculados ou proteger a saúde em seus campi”, disse a procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey. A base das demandas é que a Imigração se baseia em falhas processuais na maneira como a decisão foi tomada e falta de justificativa legal.
No fundo desta batalha, como tudo neste 2020, estão as eleições presidenciais de novembro. A grande cartada de reeleição de Donald Trump era apresentar um número recorde de empregos e lucros empresariais. A crise causada pela pandemia da Covid-19 mudou completamente o cenário. O país apresenta números recordes, mas de desemprego e destruição de empresas. Trump está determinado a chegar a novembro com a economia funcionando novamente, e para isso é essencial que possa abrir as instituições educacionais em todos os níveis. O consenso científico é que o espaço compartilhado seria uma importante fonte de transmissão do vírus, ainda mais porque os jovens são em sua maioria assintomáticos.
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Além de tentar usar estudantes estrangeiros como peões para pressionar as universidades e para que reabram seus campi no fim do ano, o confronto entre Trump e as instituições educacionais de maior prestígio nos Estados Unidos é mais profundo, não apenas tático. Na sexta-feira foi realizada a audiência preliminar da queixa apresentada por Harvard e o MIT. O juiz adiou a decisão sobre a liminar para esta semana. Mas o presidente tuitou uma nova ameaça: acabar com os benefícios fiscais das universidades. De passagem, como de hábito, despejou em público seus pensamentos sobre a elite educacional dos EUA: “Muitas universidades e sistemas escolares estão envolvidos na Doutrinação da Esquerda Radical (as maiúsculas são dele), não na Educação”, e anunciou que ordenou ao Departamento do Tesouro que reveja as condições tributárias das universidades. Fonte: EL PAIS BRASIL
