O Governo Federal começou ainda no último dia 17 de novembro os pagamentos do seu Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família a partir de agora. Estima-se que cerca de 14,5 milhões de brasileiros estejam recebendo o benefício.
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, o cidadão que quer entrar no programa precisa atender a uma série de requisitos. O primeiro deles é ter um cadastro ativo no Cadúnico. O segundo é estar em situação de extrema-pobreza. Pessoas em situação de pobreza também recebem, desde que morem com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.
Nas redes sociais, algumas pessoas lançaram perguntas sobre essa situação. “Eu estou no Cadúnico, obedeço todas essas regras e não recebia o Bolsa Família e nem recebi o Auxílio Brasil. Por que isso aconteceu?”, questionou uma usuária em seu perfil oficial do Twitter. E aparentemente, o caso dela não é tão incomum assim.
É que pelo que se sabe, neste primeiro momento, o Auxilio Brasil está atendendo apenas as pessoas que estavam dentro do Bolsa Família até outubro passado. Ninguém mais entrou. Mesmo quem também tem direito, não conseguiu entrar no programa. Isso porque neste primeiro pagamento, os repasses só servem para quem já estava no benefício.
A ideia do Governo Federal é mudar isso a partir do próximo mês de dezembro. Em se aprovando a PEC dos Precatórios, eles querem começar os pagamentos do benefício para mais gente. E aí o que resta agora é aguardar para saber se eles irão selecionar mais pessoas que tenham o direito no próximo mês.
MP vai zerar fila
Um ponto importante em toda essa discussão é a questão da fila de entrada no programa. Hoje, estima-se que mais de 2,4 milhões de pessoas tenham direito ao Bolsa Família, mas que por uma questão de orçamento, não estão recebendo nada.
A MP do Auxílio Brasil diz que essas filas não mais poderão existir. Então a partir de então, todo mundo que tem direito de entrar no programa, vai ter que entrar no projeto. O Governo não vai mais poder fazer essas pessoas esperarem. A MP ainda precisa de aprovação do Senado.
Pagamentos em dezembro
O plano do Governo Federal é claro. Eles querem começar os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil em dezembro. A ideia original é fazer os repasses mínimos de R$ 400 para cerca de 17 milhões de brasileiros.
Hoje, de acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas pegaram essa primeira parcela dos pagamentos. Eles estão recebendo uma média de R$ 220 por indivíduo.
PEC dos Precatórios
Para conseguir aumentar o tamanho do programa em questão, o Governo Federal aposta na PEC dos Precatórios. Esse documento já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Agora, no entanto, o texto precisa passar pelo mesmo rito no Senado Federal. A ideia é que a primeira aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteça já nesta terça-feira (30). Pelo menos é o que se sabe até aqui.
