A isenção do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é algo muito desejado pelos cidadãos que possuem automóvel. Isso porque, muitas vezes, o valor pode ser bastante elevado para o bolso dos condutores.
No entanto, o que muitos não sabem é que podem ser beneficiados com um desconto no pagamento do imposto. O texto consta no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, de autoria de Chico Rodrigues (União). Por outro lado, o relator é Messias de Jesus (Republicanos).
De acordo com o projeto, os condutores de motos de até 170 cilindradas poderão receber isenção do pagamento do IPVA. O autor da proposta informou que o objetivo é reduzir o gasto de motociclistas, que são em sua maioria pessoas de baixa renda.
Além disso, é importante ressaltar que a isenção do pagamento do IPVA não é obrigatória, ou seja, fica facultado aos estados e o Distrito Federal, a aplicação da gratuidade do imposto. Isso porque o tributo tem recolhimento por parte das unidades federativas.
Portanto, mesmo com a aprovação, a isenção do IPVA será uma decisão final dos governos estaduais.
Como é calculado o valor do IPVA?
Primeiramente, é importante salientar que o tributo é uma cobrança anual dos governos estaduais e o valor é dividido entre estados, municípios e governo federal, e destinado conforme a necessidade em setores de mobilidade, educação, saúde e outros. O cidadão poderá pagar o imposto de forma integral no início do ano ou parcelar o valor ao longo dos meses.
Para cobrança do IPVA, é feita uma análise no preço de mercado do veículo a partir da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A quantia ocorre de acordo com o valor venal, que varia de 1,5% a 4%. A forma de pagamento varia conforme cada estado.
Veículos isentos do IPVA
Em alguns casos, alguns veículos se tornam isentos do imposto. No entanto, as regras oscilam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, são livres de tributação os veículos de órgãos públicos, partidos políticos e órgãos sindicais, carros com mais de 20 anos de fabricação, além de:
- Taxistas e pessoas com deficiência;
- Carros de igrejas e entidades sem fins lucrativos;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos.
Como consultar o valor do imposto?
Em primeiro lugar, é importante destacar que o valor do IPVA oscila conforme o estado. Por consequência, as formas de consulta e pagamentos também podem ser distintas. No entanto, em boa parte das unidades da federação é possível verificar o valor do boleto através do site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os pagamentos, em geral, podem ser feitos em agências bancárias ou nos aplicativos dos bancos parceiros. Para isso, é necessário estar com o RENAVAM em mãos.
