Estagiários e beneficiários do Bolsa Família: Quem tem direito ao 13º salário?
O prazo dos empregadores para pagarem a primeira parcela do 13º salário chegou ao fim na última segunda-feira (30). Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 18 de dezembro. Quem não recebeu a primeira parcela deve registrar uma reclamação.
O cálculo do 13º salário é feito com base no salário de dezembro. A exceção vale para quem recebe salário variável, por comissões ou porcentagens. Nestes casos, o 13º é calculado com a média anual de valores. O empregador que decide se irá pagar em uma ou duas parcelas. Quem decidiu pagar em duas parcelas teve até segunda-feira (30) para fazer o pagamento da primeira.
Quem tem direito?
O 13º salário é permitido para todos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico. Também é permitido para aposentados e pensionistas do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem as duas parcelas entre abril e junho.
O benefício está previsto na Lei 4.749/1965 e é garantido a todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não foi demitido por justa causa. Quem trabalhou por menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados por mais de 15 dias. Ou seja, quem trabalhou por seis meses e 15 dias têm direito a 7/12 do salário no 13º.
Quem trabalhou por dois meses e 14 dias, por exemplo, tem direito a 2/12 do 13º proporcional, já que a fração do último mês não é igual a superior a 15 dias.
Quem se afastou por auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional até os 15 primeiros dias de afastamento. A partir do 16º dia, o pagamento fica por conta do INSS.
Trabalhadores temporários têm feito ao 13º proporcional aos meses trabalhados. Quem foi despedido com justa causa não tem direito ao benefício proporcional. Se a rescisão for sem justa causa, pedido de dispensa ou fim do período de contrato, o pagamento deve ser proporcional. Pela lei, não há obrigatoriedade no pagamento do 13º para estagiários.
Por fim, o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família pode não ser pago este ano. Não há previsão, de acordo com o Ministério da Economia.
