Conforme informações oficiais do eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023.
eSocial: a implantação do PPP eletrônico está prevista para 2023
De acordo com dados oficiais do eSocial, foi alterada a data de implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021. O site do sistema do eSocial informa que foi publicada a Portaria MTP nº 1.010/2021, que alterou a Portaria nº 313/2021. Sendo assim, os fluxos do eSocial estão novamente alterados, no que diz respeito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Nova previsão para a implementação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021, informa a plataforma oficial do eSocial.
A solicitação do adiamento foi feita pelos optantes pelo Simples Nacional
Dessa forma, o adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), conforme divulgado pelo próprio eSocial anteriormente.
Discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial
O site oficial do sistema do eSocial reforça que a decisão foi tomada a partir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial; tal como ocorre em outras situações. Ao passo que a decisão foi formalizada numa reunião técnica da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel
Até que haja a efetiva substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel, ressalta o portal. É importante que as empresas acompanhem todas as alterações feitas no sistema do eSocial. Haja vista que os envios das informações são obrigatórios.
Acompanhe as mudanças por meio da plataforma oficial
Além disso, o eSocial está em fase de implementação desde 2018; ao passo que já ocorreram diversas alterações por conta de diversos fatores. Sendo assim, é importante que a empresa acompanhe a atualização oficial do sistema por meio do cronograma do governo; bem como é fundamental que a empresa acompanhe o faseamento para que mantenha em dia os seus fluxos internos e os envios de suas informações.
