Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 do eSocial
Conforme informações oficiais, a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 apresenta os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Sendo assim, a vigência de tais alterações está prevista para novembro de 2021. Confira alguns dos ajustes apresentados.
S-1000
Motivo do ajuste:
Ajuste para que somente órgãos públicos da Administração direta da União transmita eventos com CNPJ completo (14 posições).
S-1299
Campo alterado: {transDCTFWeb} – alterada validação.
Motivo do ajuste:
Alteração para que o campo somente seja informado a partir de {perApur} = [2021-10].
Eventos alterados:
S-2190, S-2200, S-2230, S-2231, S-2298, S-2299, S-2300 e S-2399.
Alteração efetuada:
Foi excluída REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG.
Motivo do ajuste:
Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web Simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.
Alterações feitas em tabelas
Tabela 03 – alterada descrição da natureza de código [9932].
Melhoria de redação da natureza de rubrica relativa a auxílio-doença acidentário.
Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [723] e o tipo de lotação tributária [03].
Motivo da alteração:
Possibilitar a informação de S-1200 para trabalhador de categoria [723] em lotação tributária do tipo [03].
Tabela 18 – incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10].
Motivo da alteração:
1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido. 2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhador de categoria [410].
S-5001
Alteração:
Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.
Motivo:
Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020).
Alteração:
Campo {vrCpSeg} – alteradas alíneas b) e e) das observações.
Motivo:
Ajuste nos cálculos do valor da contribuição do segurado.
S-5011
Alteração:
Grupo {infoEstab} – alterada condição.
Motivo:
Ajuste para que o grupo seja retornado somente quando houver evento periódico referente ao estabelecimento.
Alteração:
Grupo {infoComplObra} – alterada condição.
Motivo:
Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando houver informação no evento de origem (S-1005).
Tabela 18
Alteração:
Incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10].
Motivos:
1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido.
2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhadores da categoria [410].
Alterações nas regras
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
Motivo:
Alterada descrição. Melhoria de redação, considerando a existência do campo {indGuia}.
REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG – excluída.
Motivo:
Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO – alterada descrição
Motivo:
Ajuste para que seja observada a REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO quando se tratar de evento S-1200 ou S1202 com {perApur} posterior ao mês/ano da data de término de TSVE.
É possível consultar a Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 na íntegra, acessando o Portal do eSocial. É importante que todas as empresas mantenham em dia os envios ao eSocial.
