O Pix é um sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC). Com ele, em poucos segundos é possível realizar uma transferência para a conta de outra pessoa. Todavia, embora a ferramenta facilita a vida de muitos brasileiros, é necessário ter atenção redobrada na hora de realizar o procedimento.
O que fazer se eu enviei um Pix errado?
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não é possível desfazer nenhuma operação de Pix, após confirmada a transação no aplicativo ou site de alguma instituição financeira. Por isso, é necessário redobrar a atenção na hora de realizar a transferência, seja nos próprios dados da operação ou do destinatário.
Porém, caso tenha feito um Pix para pessoa errada, a recomendação é procurar o destinatário dos valores e pedir a devolução. Neste sentido, se a pessoa se negar em reembolsar o dinheiro, será preciso entrar com ação judicial para reparação civil, desse modo, se houver provas concretas da negação, os valores poderão ser exigidos.
Muitos são os processos envolvendo o Pix que tramita atualmente na Justiça. Mesmo que ainda não tenha um levantamento quando ao número de casos, as ações judiciais devido a um erro por falta de atenção têm crescido significativamente.
Em razão disso, o BC criou a ferramenta “devolver valor”, que pode ser usada por quem recebe um Pix por engano. No entanto, a instituição financeira não pode ser responsabilizada por erro cometido pelo titular da transferência. Todavia, isso não isenta o recebedor de devolver o valor transferido indevidamente.
Contudo, caso a pessoa não faça a devolução, a mesma estará sujeita ao crime de apropriação indébita, segundo o artigo 168 do Código Penal. De acordo com a legislação, a pena pode gerar a reclusão de 1 a 4 anos mais multa.
Atenções ao utilizar o Pix
Como forma de prevenção, o Banco Central orienta que, ao incluir a chave, os dados da conta, ou utilizar o QR Code (pela leitura ou pela opção “Pix Copia e Cola”), o aplicativo da instituição indica, na tela de confirmação da operação, as informações do recebedor.
É necessário também conferir se os dados do Pix batem com o da pessoa ou empresa a quem quer transferir o recurso ou efetuar o pagamento. Caso os dados não batam, é importante que busque a informação correta com o destinatário, para que confirme os dados, efetue sua operação com sucesso e evite golpes ou pagamentos para a pessoa errada.
