A Câmara dos Deputados aprovou ainda em primeiro turno a polêmica PEC dos Precatórios. Esse é o texto que permite que o Governo parcele as suas dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. E tudo isso deve abrir espaço dentro do teto de gastos para o pagamento de um Auxílio Brasil turbinado.
Só que essa decisão da Câmara dos Deputados pode acabar influenciando ainda outro tema importante para os brasileiros agora. É o Auxílio Emergencial. Esse benefício fez seu último pagamento ainda no último domingo (31), mas alguns membros do Palácio do Planalto estavam cogitando a possibilidade de uma prorrogação.
Isso, no entanto, só aconteceria no caso de não aprovação dessa PEC Emergencial. Explica-se: sem essa PEC aprovada, o Governo não poderia pagar o Auxílio Brasil nos termos que vinha prometendo. Para não ficar sem nenhum projeto social em ano de eleição, eles poderiam considerar a prorrogação do Auxílio Emergencial.
Até mesmo membros do Tribunal de Contas da União (TCU) estavam de olho na situação. Em entrevistas com jornalistas, eles estavam dizendo que abririam o caminho para que o Governo fizesse isso. E uma possível aprovação do Congresso nem seria necessária. Isso porque o Planalto poderia simplesmente lançar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
Só que as chances disso acontecer diminuíram drasticamente. Agora, de acordo com as informações oficiais, o texto da PEC dos Precatórios passou pela Câmara dos Deputados em primeiro turno. Isso pode ser um indicativo de que o plano inicial deles está dando certo. E aí as chances de uma prorrogação do Auxílio Emergencial diminuem.
Prorrogação do Auxílio
O pagamento desse benefício por mais meses é um assunto que está em evidência no país há alguns meses. É que o programa chegou oficialmente ao fim ainda no último domingo (31) e tem muita gente discutindo a necessidade de continuidade.
É que mesmo que os números da pandemia estejam diminuindo, de acordo com dados de secretarias estaduais de saúde, a situação do país ainda não é das melhores. O desemprego continua alto e o custo de vida também.
No início da última semana, no entanto, o Presidente Jair Bolsonaro deixou claro publicamente que a prorrogação do Auxílio Emergencial não iria acontecer. “Querem que a gente prorrogue. Prorrogar até quando? O Governo está no limite”, disse ele em entrevista para uma rádio do Mato Grosso do Sul.
Ainda não acabou
Vale lembrar, no entanto, que o caminho da PEC dos Precatórios ainda não chegou ao fim. Isso quer dizer, portanto, que essa primeira aprovação do texto base na Câmara dos Deputados ainda não é definitiva.
Ainda na própria Casa, os parlamentares ainda irão precisar aprovar os destaques do texto. E logo depois eles ainda irão precisar da aprovação no segundo turno. De acordo com o Presidente, Arthur Lira (PP-Al), isso deve acontecer ainda nesta semana ou na próxima, no máximo.
E depois de todo esse rito, o documento precisa passar pelo Senado Federal. Por lá, o Presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já adiantou que vai ajudar na votação. Acontece, no entanto, que por lá o Governo vem tendo dificuldades para aprovar os seus projetos.
