Quais são os serviços oferecidos pela estrutura de governança do Open Banking?
Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil, a estrutura de governança do Open Banking oferece os seguintes serviços, disciplinados na Resolução BCB nº 32 e nos manuais de serviços relacionados:
Diretório de participantes
Plataforma que registra as instituições participantes do Open Banking e seus representantes.
Canal de suporte para acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às instituições participantes
O canal de suporte para acesso ao diretório e de encaminhamento de demandas às instituições participantes também é chamado de Service Desk, esse serviço recepciona e esclarece dúvidas das instituições participantes e desenvolvedores independentes.
Portal Open Banking Brasil
Com três áreas distintas (para o cidadão, instituições participantes e desenvolvedores), o portal Open Banking Brasil reúne informações úteis sobre o ecossistema.
Ambiente de testes de APIs (sandbox)
Esse ambiente permite às instituições participantes realizar testes automatizados em suas APIs ainda no estágio de desenvolvimento.
Plataforma de resolução de disputas
Uma plataforma voltada para resolução de disputas entre instituições participantes no âmbito do Open Banking.
O que as instituições participantes devem apresentar ao BC?
Sendo assim, as instituições participantes devem apresentar ao BC, por meio dessa estrutura de governança, propostas de padrões técnicos para:
- Implementação de interfaces;
- Leiaute dos dados e serviços;
- Resolução de disputas entre participantes, entre outros.
- Além disso, para aspectos específicos relacionados à infraestrutura comum de suporte às instituições participantes, você pode acessar o Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking, consultando a Instrução Normativa nº 133.
Acompanhar, aprovar, sugerir e fiscalizar
O Banco Central (BC) informa ser responsável por:
- acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes;
- aprovar os padrões técnicos que serão incorporados à regulamentação do BC;
- sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN);
- fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.
O Banco Central informa que apoia novos modelos de negócios
Além disso, o BC ressalta que não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking.
O Banco Central informa que apoia novos modelos de negócios, desde que a segurança e as regras do Open Banking sejam preservadas. Ou seja, esses produtos e serviços devem ser oferecidos por instituições autorizadas a funcionar pelo BC e que participam do Open Banking. O BC poderá avaliar a regulamentação de novas modalidades de instituições, observada a sua competência legal.
