Entenda a diferença entre arcabouço fiscal e teto de gastos

Nesta quinta-feira (30), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) apresentou oficialmente o novo plano do Governo Federal para um arcabouço fiscal. Trata-se de uma norma geral que, se aprovada, vai gerir o formato de gastos do Brasil nos próximos anos. A lei em questão irá substituir o antigo teto de gastos.

Mas afinal de contas, quais são as diferenças entre o arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad e o teto de gastos aprovado ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)? Economistas dos mais variados campos políticos possuem opiniões divergentes sobre o assunto, mas alguns pontos estão claros. Veja abaixo.

O teto de gastos

Criado na gestão do ex-presidente Michel Temer, o teto de gastos é um dispositivo fiscal que impede o aumento vertiginoso de despesas do Governo Federal. Na prática, é uma lei que cria um valor máximo de gastos que uma determinada gestão pode gastar naquele determinado ano.

Por este formato de teto, o Governo só poderia ter um aumento de gastos com base nos números da inflação do ano anterior. Assim, o governo só poderia gastar um valor para cobrir os dados inflacionários do ano passado. Todos os gastos, mesmo com saúde e educação, estavam congelados e não poderiam subir mais do que o patamar da inflação. 

Pontos positivos: economistas entusiastas do teto de gastos afirmam que o grande ponto positivo da regra é que se trata de uma lei clara. Todos são capazes de entender que o Governo não pode gastar mais do que está proposto, e o crescimento de gastos de um ano para o outro não pode acontecer para além do aumento da correção da inflação.

Pontos negativos: críticos desta lei afirmam que ela limita os gastos públicos mesmo em momentos de dificuldade econômica. Eles também argumentam que esta lei é muito difícil de ser cumprida pelos presidentes. Nos últimos anos, algumas gestões federais chegaram a quebrar o teto em algumas oportunidades.

Como este formato impacta o seu bolso: na prática, a existência de um teto de gastos limita a criação de novos projetos sociais e de transferência de renda. Por outro lado, entusiastas afirmam que esta regra tinha potencial de trazer mais investimentos ao Brasil, e consequentemente gerar mais empregos.

O arcabouço fiscal

O texto oficial do arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad ainda não está pronto. Mas as linhas gerais do novo formato já foram divulgadas. Na prática, a ideia é permitir um aumento de gastos atrelado ao aumento da receita. Quanto mais o país cresce, mais ele vai poder gastar.

Em relação ao teto de gastos, podemos dizer que o arcabouço fiscal é muito mais flexível, porque ele cria um piso de crescimento. Mesmo em um cenário em que o país não cresça, o aumento dos gastos de um ano para o outro precisa ser elevado para atender as demandas da sociedade.

Pontos positivos: entusiastas da regra escolhida por Haddad afirmam que a ideia é positiva justamente por ser mais flexível. Dificilmente um governo não vai conseguir cumprir as metas. Eles dizem ainda que o sistema acaba sendo positivo pelo lado social, já que o poder executivo vai sempre poder aumentar os seus gastos, mesmo em um cenário ruim para a economia.

Pontos negativos: por outro lado, críticos afirmam que a regra não prevê necessariamente um corte de gastos, o que poderia afastar investidores. Eles dizem ainda que a nova regra poderia fazer com que o governo tenha que aumentar os impostos para conseguir elevar a receita com o objetivo de poder gastar mais todos os anos.

Como este formato impacta o seu bolso: em caso de aprovação, o arcabouço fiscal de Haddad deverá ser positivo sobretudo para as pessoas que precisam de programas sociais como o Bolsa Família e carecem de ajuda do Governo. Por outro lado, há uma chance de que o poder executivo não consiga convencer estrangeiros a apostar no Brasil, o que poderia atrapalhar a retomada do emprego.