Enem e vestibulares: Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós de 1850 transformou a legislação escravista no Brasil. Ela proibia o tráfico de escravos para o país.
Sua importância foi gigantesca e por isso até os dias de hoje é considerada um marco em direção à abolição da escravatura no Brasil.
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Senador
O nome da lei é uma clara referência ao seu autor, o senador e ministro da Justiça Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara.
A lei acabou sendo decretada em 4 de setembro de 1850. Ela pode ser compreendida também pelo fato dos britânicos terem exigido ao governo brasileiro o fim do tráfico negreiro.
As autoridades brasileiras foram cobradas pelo governo da Grã-Bretanha, pelo fim do comércio de escravos entre a África e a América, estabelecidos pela legislação britânica, denominada “Bill Aberdeen” de agosto de 1945.
A lei concedia o direito à marinha britânica de bloquear qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o território brasileiro.
Consequências da Lei Eusébio de Queirós
A Lei Eusébio de Queirós não conseguiu resultados positivos de maneira imediata. Como consequência o tráfico de escravos ilegal ganhou força e posteriormente o tráfico interno também.
Apenas em 1870, devido ao aumento da fiscalização começou a faltar mão de obra escrava nas propriedades brasileiras.
A partir daí, os latifundiários começaram a procurar trabalhadores assalariados, sobretudo em países europeus, período marcado pela entrada de imigrantes da Europa, principalmente italianos, no território brasileiro.
Curiosidades
A expressão popular criada nesse período e utilizada até os dias de hoje, “lei para inglês ver” faz menção a Lei Eusébio de Queirós.
Criada pela população brasileira nessa época, a expressão faz referência a lei criada para atender as determinações dos britânicos, contudo não teve um efeito satisfatório em seus primeiros anos de aplicação.
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