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Enem e vestibulares: Lei Eusébio de Queirós

A Lei Eusébio de Queirós de 1850 transformou a legislação escravista no Brasil. Ela proibia o tráfico de escravos para o país. 

Sua importância foi gigantesca e por isso até os dias de hoje é considerada um marco em direção à abolição da escravatura no Brasil

Se você estiver se preparando para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), vestibulares ou concursos da área de humanidades, vale a pena ficar ligado nesse assunto, veja! 

Senador

O nome da lei é uma clara referência ao seu autor, o senador e ministro da Justiça Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. 

A lei acabou sendo decretada em 4 de setembro de 1850. Ela pode ser compreendida também pelo fato dos britânicos terem exigido ao governo brasileiro o fim do tráfico negreiro. 

As autoridades brasileiras foram cobradas pelo governo da Grã-Bretanha, pelo fim do comércio de escravos entre a África e a América, estabelecidos pela legislação britânica, denominada “Bill Aberdeen” de agosto de 1945. 

A lei concedia o direito à marinha britânica de bloquear qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o território brasileiro. 

Consequências da Lei Eusébio de Queirós

A Lei Eusébio de Queirós não conseguiu resultados positivos de maneira imediata. Como consequência o tráfico de escravos ilegal ganhou força e posteriormente o tráfico interno também. 

Apenas em 1870, devido ao aumento da fiscalização começou a faltar mão de obra escrava nas propriedades brasileiras. 

A partir daí, os latifundiários começaram a procurar trabalhadores assalariados, sobretudo em países europeus, período marcado pela entrada de imigrantes da Europa, principalmente italianos, no território brasileiro. 

Curiosidades

A expressão popular criada nesse período e utilizada até os dias de hoje, “lei para inglês ver” faz menção a Lei Eusébio de Queirós. 

Criada pela população brasileira nessa época, a expressão faz referência a lei criada para atender as determinações dos britânicos, contudo não teve um efeito satisfatório em seus primeiros anos de aplicação. 

E então, gostou de saber um pouco mais sobre a Lei Eusébio de Queirós? Compartilhe com quem precisa saber disso!

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