A sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) já tem calendário definido. As inscrições começam nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, e a prova está prevista para 29 de novembro de 2026.
O edital foi divulgado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A avaliação será realizada simultaneamente nas capitais dos estados e em Brasília, permitindo que bacharéis em Direito obtenham a habilitação necessária para participar de concursos da magistratura.
A seguir, confira quem pode participar do Enam 2026.2, como realizar a inscrição e quais são as datas e os locais de aplicação da prova.
O que é o Enam e qual a sua finalidade
O Enam é uma avaliação nacional criada para verificar os conhecimentos necessários ao ingresso na carreira da magistratura.
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QUERO ENTRAR AGORA →A aprovação no exame não representa nomeação ou ingresso automático como juiz. O certificado emitido pela ENFAM funciona como uma habilitação obrigatória para que o candidato possa participar de concursos promovidos por tribunais de Justiça estaduais, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais militares.
O exame possui caráter eliminatório, sem formação de ranking entre participantes. Dessa forma, todos que alcançam os critérios exigidos recebem a certificação, independentemente da posição obtida na prova.
O certificado digital tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Após a homologação do resultado definitivo, a ENFAM tem prazo de até 30 dias para disponibilizar o documento.
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Quem pode participar do Enam 2026.2
A seleção é destinada a candidatos que tenham bacharelado em Direito concluído até 24 de setembro de 2026, último dia previsto para inscrição.
Além da formação acadêmica, o edital estabelece outros requisitos, como:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com os direitos reconhecidos pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Regularidade com as obrigações eleitorais;
- Quitação das obrigações militares, quando aplicável;
- Comprovação da graduação em Direito por meio de diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão.
A formação em pós-graduação na área jurídica não substitui o diploma de bacharelado em Direito. A comprovação da graduação deve ser enviada durante o procedimento de inscrição.
Inscrições do Enam 2026.2
As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pelo site da FGV entre as 16h de 25 de agosto e as 16h de 24 de setembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
Durante o cadastro, o candidato deverá preencher os dados pessoais, indicar a cidade onde deseja realizar a prova e anexar a documentação exigida pelo edital.
Entre os procedimentos obrigatórios estão:
- Preenchimento do formulário eletrônico;
- Escolha da capital de aplicação da prova;
- Envio da comprovação de conclusão do curso de Direito;
- Inserção de foto 3×4 em formato JPEG ou JPG, com limite de 5 MB;
- Inclusão de documentos para atendimento especializado ou ações afirmativas, quando necessário;
- Emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento permitido até 25 de setembro de 2026. A inscrição somente será confirmada após a compensação bancária ou o deferimento do pedido de isenção.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição
O edital do Enam 2026.2 prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos pela organização. O pedido deve ser feito durante o período de inscrição por meio do site da FGV.
Podem solicitar o benefício os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e pertencentes a família de baixa renda;
- Pessoas com renda familiar dentro do limite previsto para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Doadores de medula óssea com comprovação por meio de documentação oficial.
A participação em programas sociais ou educacionais, como Prouni, Fies ou Bolsa Família, não garante automaticamente a concessão da isenção. O candidato deverá comprovar a condição informada no momento do pedido.
O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 15 de setembro de 2026. Os candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso nos dias 16 e 17 de setembro.
Data e locais de aplicação da prova do Enam 2026.2
A prova objetiva do Exame Nacional da Magistratura está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com duração total de cinco horas.
A aplicação ocorrerá simultaneamente nas 27 capitais brasileiras, incluindo Brasília. O candidato deverá escolher a cidade onde deseja realizar a avaliação no momento da inscrição.
O endereço do local de prova será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado pela FGV.
| Região | Cidades de aplicação |
|---|---|
| Norte | Rio Branco, Macapá, Manaus, Belém, Porto Velho, Boa Vista e Palmas |
| Nordeste | Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife, Salvador, São Luís e Teresina |
| Centro-Oeste | Brasília, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá |
| Sudeste | Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória |
| Sul | Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre |
Como será a prova objetiva do Enam 2026.2
Imagem: Notícias Concursos
O exame será composto por uma única etapa, formada por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta. Todas as questões terão o mesmo peso, e a avaliação abrangerá conteúdos jurídicos e de formação humanística relacionados à atuação na magistratura.
A distribuição das questões será:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
Além da legislação, a prova poderá cobrar entendimentos consolidados dos tribunais superiores, incluindo súmulas vinculantes, súmulas não vinculantes e julgamentos submetidos a recursos repetitivos.
Critérios para aprovação no exame
Os critérios de aprovação variam conforme o grupo de concorrência. Para candidatos da ampla concorrência, será necessário alcançar pelo menos 70% de aproveitamento, o equivalente a 56 acertos entre as 80 questões.
Já candidatos que concorrerem pelas reservas destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência deverão obter, no mínimo, 50% de aproveitamento, correspondente a 40 questões corretas.
A condição declarada para participação nas reservas deverá ser comprovada conforme as regras estabelecidas no edital.
No caso dos candidatos negros, o comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração deverá ser enviado até 6 de novembro de 2026. O documento emitido pelo Tribunal de Justiça competente terá validade de quatro anos.
Cronograma completo do Enam 2026.2
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 24 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 25 de agosto de 2026 |
| Pedido de isenção da taxa | 25/08 a 08/09/2026 |
| Encerramento das inscrições | 24 de setembro de 2026 |
| Pagamento da taxa | Até 25 de setembro de 2026 |
| Relação preliminar de inscrições | 16 de outubro de 2026 |
| Relação definitiva de inscrições | 5 de novembro de 2026 |
| Envio de documentação para candidatos negros | Até 6 de novembro de 2026 |
| Aplicação da prova | 29 de novembro de 2026 |
| Divulgação do gabarito preliminar | 1º de dezembro de 2026 |
| Prazo para recursos contra o gabarito | 2 e 3 de dezembro de 2026 |
| Resultado definitivo | 29 de janeiro de 2027 |
| Homologação do resultado final | 5 de fevereiro de 2027 |
Regras para o dia da prova
No dia da aplicação, o candidato deverá chegar ao local com antecedência e apresentar documento oficial de identificação com foto.
Também será necessário levar:
- Comprovante de inscrição;
- Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.
A entrada nos locais de prova será encerrada às 12h30, e não será permitida a entrada após o fechamento dos portões.
O participante deverá permanecer na sala por, no mínimo, três horas após o início da avaliação. O caderno de questões somente poderá ser levado nos últimos 30 minutos do exame.
Entre os documentos aceitos estão:
- Carteira de identidade emitida por órgãos de segurança pública;
- Carteiras expedidas por conselhos profissionais;
- Passaporte brasileiro;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado de reservista.
Equipamentos eletrônicos, relógios e materiais não autorizados deverão ser armazenados conforme as orientações da organização. O descumprimento das regras poderá resultar na eliminação do candidato.
Enam 2026.2: uma etapa obrigatória para concursos da magistratura
O Exame Nacional da Magistratura consolidou-se como uma etapa nacional de habilitação para candidatos que desejam disputar vagas na magistratura.
A aprovação permite que o candidato participe de concursos realizados pelos tribunais, mas não substitui as demais etapas previstas em cada seleção, como provas específicas, avaliações de títulos e demais fases definidas pelos editais dos tribunais.
Os interessados devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da FGV e da ENFAM, além de consultar o edital completo antes de concluir a inscrição.
Fique de olho nas oportunidades de concursos na área de tribunais acessando o portal Notícias Concursos.
