No dia 17 de março o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que libera um empréstimo de até R$ 3.000 para MEIs e de até R$ 1.000 para pessoas físicas; se trata do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital)
Imporante lembrar que mesmo quem possui restrições nos órgãos de proteção de crédito (SPC/Serasa) poderá solicitar os valores a serem liberados.
Espera-se que a medida possa contemplar aproximadamente 5 milhões de trabalhadores. Veja como funciona o empréstimo tanto para MEIs como para pessoas físicas.
Empréstimo para MEIs e pessoa física
O valor do empréstimo varia entre R$ 1.000 e R$ 3.000. Tantos os negativados quanto os microempreendedores individuais (MEIs), poderão solicitar o benefício.
Enquanto as pessoas físicas poderão solicitar um valor de até R$ 1.000, os MEIs têm o direito a um empréstimo de até R$ 3.000. Como se trata de empréstimo, existe uma taxa de juros que chega a ser vantajosa em relação às taxas bancárias comuns. No caso das pessoas físicas a taxa é de 1,95%, enquanto para MEIs o valor dos juros é um pouco maior, 1,99% mensais. O valor do empréstimo pode ser parcelado em até 24 vezes.
As regras para o empréstimo rezam o microcrédito é liberado para o MEI apenas par comprar insumos, equipamentos que possibilitem a ampliação da produção e para capital de giro.
Como conseguir contratar?
Quem é pessoa física possível contratar o empréstimo de até R$ 1.000 do microcrédito por meio do aplicatico Caixa Tem que pode ser encontrado nas lojas digitais tanto para Android como para iOS. Não há necessidade de ir à uma agência física. Se você está negativado também pode fazer a solicitação.
Já os MEIs, até o momento, só podem contratar o empréstimo em uma agência física da Caixa Econômica Federal pelo atendimento presencial. Além disso, o microempreendedor precisa ter ao menos 12 meses de faturmento com o CNPJ e no máximo até R$ 360 mil de renda bruta anual. Não há restrição para negativados na modalidade.