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Empréstimo da Caixa com nome sujo: é possível?

No dia 28 de março, passou a valer a nova modalidade de empréstimo do governo federal em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. A nova linha de microcrédito rápida é voltada para empreendedores pessoa física e microempreendedores individuais (MEIs).

O programa criado em parceria com a Caixa ficou nomeado como SIM Digital e por sua vez também inclui pessoas com CPF negativado e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Para pessoas físicas, o SIM Digital disponibiliza valores entre R$ 300 a R$ 1 mil, com taxas de juros mensais a partir de 1,95%.

Dentre as 602 mil pessoas físicas que recorreram ao SIM Digital, 499 mil estavam negativadas (com dívidas inscritas em órgãos de proteção ao crédito). Este valor equivale a aproximadamente 83% dos contratantes.

Diferença entre o SIM Digital e o Caixa Tem

Embora ambas as operações integrem os serviços de microcrédito do banco, há uma certa diferença entre as modalidades de crédito. Enquanto o Caixa Tem, lançado em setembro do ano passado, é direcionado para clientes não negativados e custeado pela instituição. Já por sua vez, o SIM Digital, lançado em abril, conta com garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) e recebeu um aporte de R$ 3 bilhões.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o valor médio contratado entre aqueles com restrição de crédito foi de R$ 778,31 nos 20 primeiros dias do programa. No mesmo período, cerca de 102 mil requerentes que não estavam com nome restrito registraram um ticket médio de R$ 735,50.

Detalhes do SIM Digital

Lançado como uma das iniciativas do Programa Renda e Oportunidade, do governo federal, o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) consiste em duas operações:

  • Pessoa físicas: é liberado empréstimo de um valor de R$ 300 a R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês e parcelamento de 12 a 24 meses. A modalidade também vale quem está com o nome sujo, mas há limite para as dívidas.
  • Microempreendedores individuais (MEIs): empréstimo de R$ 1 mil até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês e parcelamento de 18 a 24 meses.

Dentre as condições definidas na Portaria nº 660, de 28 de março de 2022, para contratar o SIM Digital, está a de que o tomador do empréstimo não pode ter, em 31 de janeiro de 2022, dívidas em valores acima de R$ 3 mil. Não são considerados para esse limite financiamentos imobiliários e limites de crédito bancário não utilizados.

A pessoa física deve estar interessada em ser empreendedor autônomo ou querer empreender, mesmo que informalmente. O propósito do empréstimo será questionado. Os MEIs têm ainda que possuir no mínimo 12 meses de atividade/constituição para solicitar o empréstimo, e apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa.

Outros detalhes do programa da Caixa

Além do citado anteriormente, quem recebe o Auxílio Brasil também pode solicitar o empréstimo, mas, de acordo com a Caixa, é necessário realizar a atualização cadastral no aplicativo Caixa Tem.

Vale-se destacar que, mesmo sem um emprego formal, como a modalidade do empréstimo é para empreendedor, é preciso informar qual é a ocupação e rendimento. Após a análise de crédito, o empréstimo pode ser solicitado. O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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