O recém liberado empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser cancelado antes mesmo de começar a ser oferecido por instituições financeiras. Acontece que um movimento pode impedir que a modalidade de crédito prossiga no mercado.
De acordo com o movimento, falta detalhamento no decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, acerca dos limites para a cobrança de juros pelos bancos. Ou seja, o serviço pode ser inviabilizado devido a liberdade na cobrança de alíquotas.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil gera revolta
O referido momento se refere a uma manifestação assinada pelas seguintes entidades:
- Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM);
- Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
- Associação Paulista de Procons (APP);
- Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege);
- Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
- Fórum dos Procons Mineiros (FPM);
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
- Procon Brasil.
A principal reinvindicação é o descaso quanto a alta possibilidade de endividamento. Os responsáveis solicitam um estudo técnico de especialistas acerca do risco de inadimplência dos cidadãos mais vulneráveis, que usam os recursos do Auxílio Brasil para comprar itens básicos, como alimentos.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, é importância saber como são realizadas as cobranças desta modalidade de crédito. Os empréstimos consignados são aqueles cujo pagamento é descontado diretamente na folha de pagamento, seja do benefício ou salário, do contratante.
Sendo assim, o pagamento da dívida é automático, conforme o desconto mensal na conta do trabalhador ou beneficiário. Em razão disso, as taxas de juros dessa modalidade costumam ser menores, já que existe uma “garantia” de pagamento.
Outro ponto importante, é saber que empréstimos costumam possuir um valor mínimo, variável que dependerá da instituição financeira que os oferecem. Todavia, essa quantia não costuma ultrapassar a casa dos R$ 500.
Neste sentido, o empréstimo ofertado aos beneficiários do Auxílio Brasil também terá um valor máximo permitido para contratação, trata-se da margem consignável. Ela é a responsável por limitar o quanto da renda o interessado poderá comprometer do seu benefício.
Atualmente, é possível comprometer até 40% dos recursos na contratação de empréstimos consignados. Ou seja, quem optar por créditos até a margem permitida, terá um desconto de 40% no pagamento mensal do Auxílio Brasil.
De todo modo, é importante frisar que ainda não foi estipulado um limite para a cobrança de juros, de modo que cada banco definirá suas próprias condições. Sendo assim, é essencial que o interessado analise a proposta com bastante atenção antes de solicitar o crédito.
Grandes bancos não oferecerão o consignado do Auxílio Brasil
O Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG são algumas das instituições financeiras que não irão oferecer o crédito consignado. A negativa acontece, principalmente, após o governo anunciar que a medida não possui um limite referente a taxa de juros a ser cobrada.
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, esclareceu que o banco não pretende oferecer a modalidade de crédito uma vez que a operação conta com altas taxas de juros (sem teto estabelecido).
“Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar”, disse.
Já os demais bancos privados, como o Itaú, Santander, Nubank, BMG e Inter, afirmaram não ter perspectivas de trabalhar com o consignado do Auxílio Brasil. Eles ainda ressaltam que não irão disponibilizar o empréstimo, assim como o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).
De acordo com o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez, as instituições financeiras não querem arriscar ter uma garantia representativamente baixa para oferecer o empréstimo para a população pobre ou extremamente pobre.
O especialista destaca que a atitude convergiria com às práticas ESG (meio ambiente, social e governança na sigla em inglês).
“As instituições que de fato estejam investindo em políticas ESG vão se questionar muito se entram ou não nesse mercado e, provavelmente, não vão entrar porque parece que há quase um consenso sobre, digamos assim, a ruindade dessa medida.”
