O Governo Federal ainda não bateu o martelo sobre a possibilidade de criação de um teto de juros para o consignado do Auxílio Brasil. De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, parte da equipe econômica defende um teto, mas outra parte acredita que o Governo não deveria impor um número neste sentido.
Oficialmente, o consignado do Auxílio Brasil ainda não foi liberado pelo poder executivo. O que falta é justamente uma regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Um dos pontos que este documento trará é justamente a questão de um possível teto para os juros. Hoje, os bancos estão livres para definir as suas próprias taxas.
Como ainda não há um teto, algumas instituições financeiras já estão oferecendo uma espécie de pré-consignado que pode chegar a quase 100% ao ano. Na prática, o usuário do Auxílio Brasil teria que devolver para as instituições quase o dobro daquilo que pegaram. Neste sentido, há um temor de que as famílias se endividem ainda mais.
Ainda com base nas informações de O Estado de São Paulo, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, faz parte da ala do Governo que defende a criação de um teto, que poderia ser semelhante ao que é operado hoje no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): são 2,14% ao mês ou cerca de 26% ao ano. Contudo, outra ala ainda prefere não indicar nada.
No último dia 12 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou oficialmente a liberação do consignado para usuários do programa Auxílio Brasil. Contudo, aquele documento inicial ainda não conta com o detalhamento do projeto. Nos próximos dias, membros do Ministério da Cidadania deverão discutir novos pontos do benefício.
AGU se posiciona
Desde que indicou que liberaria um consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil, o Governo Federal vem sendo alvo de críticas. Várias entidades já entraram com pedidos oficiais para que o crédito não seja liberado.
Recentemente, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do consignado do Auxílio Brasil, bem como o aumento da margem consignável para os segurados do INSS.
Representando o Governo Federal neste processo, a Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a manutenção do consignado. Por meio de uma nota técnica, o órgão afirmou que o pedido do PDT não faria nenhum sentido.
“As alegações (do PDT) são genéricas, soltas, sem qualquer indicação precisa de quais efetivamente as normas e artigos da Constituição Federal estariam sendo atingidos por este ou aquele dispositivo”, indica a nota da CGU.
O que é o consignado
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que os beneficiários do programa poderão pedir, se assim desejarem. Ao solicitar o saldo, eles terão que quitar a dívida na forma de descontos mensais no benefício.
Especificamente no caso do crédito do Auxílio Brasil, a margem consignável será de 40%, ou seja, o cidadão só poderá comprometer 40% do seu benefício por mês. O Ministério da Cidadania afirma que 17 instituições já estão homologadas para operar a linha.
