A Defensoria Pública da União (DPU) lançou uma nota técnica no final da última semana. O texto em questão pede que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que libera a possibilidade de empréstimo consignado para usuários do Auxílio Brasil. O crédito ainda não está valendo de fato.
“(Há um) risco de superendividamento das famílias em pobreza e extrema-pobreza, violando o mínimo existencial e perpetuando parcela da população no ciclo vicioso da pobreza, especialmente considerando a ausência de limites de juro e regulamentação dos empréstimos”, diz a DPU em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto.
A Defensoria afirma que o documento foi elaborado pelo Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e o Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU. Eles chegaram à conclusão de que a liberação do consignado do Auxílio Brasil poderia acabar sendo prejudicial sobretudo para os mais pobres.
O consignado do projeto social funcionaria como uma espécie de empréstimo pago por descontos. O cidadão poderá solicitar o adiantamento em dinheiro e logo depois precisaria pagar a quantia na forma de abatimentos nos valores mensais do programa social. Assim, até quitar a sua dívida com juros, o valor do benefício será menor.
A DPU teme que as pessoas solicitem o empréstimo para pagar as contas mais urgentes em um primeiro momento e esqueçam que as dívidas seguirão chegando nos meses seguintes. Dessa forma, o cidadão terá menos dinheiro para bancar as novas contas, considerando que receberá menos no seu Auxílio Brasil.
MP já foi aprovada
Vale lembrar que a Medida Provisória (MP) que libera o consignado para os usuários do programa social já foi oficialmente assinada pelo poder executivo. Além disso, o texto também já virou lei após aprovação do Congresso Nacional.
Contudo, o projeto ainda não está valendo na prática. Segundo as informações oficiais, o Ministério da Cidadania ainda precisa regulamentar o texto oficial para que ele passe a valer e as pessoas possam solicitar o dinheiro.
Ainda não há uma data para que a regulamentação aconteça. A expectativa é de que o Governo Federal realize a liberação ainda nesta semana, ou seja, antes do início do próximo mês de agosto. Entretanto, ainda não existe garantia alguma sobre datas.
Consignado gera protesto
Não há nenhuma pesquisa oficial que revele a porcentagem de usuários do Auxílio Brasil que pretendem solicitar o consignado. Do mesmo modo, também não é possível saber quantos são favoráveis ao projeto.
De todo modo, ao menos um grupo de beneficiários do programa parece estar disposto a solicitar o crédito. Nas últimas semanas, eles chegaram a realizar protestos online para pressionar o Ministério da Cidadania pela liberação do consignado.
A pasta responsável pela regulamentação diz apenas que o crédito está “em construção”. Ao menos até a publicação deste artigo, o Ministério da Cidadania não respondeu aos questionamentos da DPU sobre o projeto de consignado para os usuários do Auxílio Brasil.
