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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL: DPU recomenda veto ao projeto que libera consignado; veja

Em nota técnica, Defensoria Pública da União (DPU) pede que presidente vete projeto que libera o consignado para usuários do Auxílio

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou uma nota técnica no final da última semana. O texto em questão pede que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que libera a possibilidade de empréstimo consignado para usuários do Auxílio Brasil. O crédito ainda não está valendo de fato.

“(Há um) risco de superendividamento das famílias em pobreza e extrema-pobreza, violando o mínimo existencial e perpetuando parcela da população no ciclo vicioso da pobreza, especialmente considerando a ausência de limites de juro e regulamentação dos empréstimos”, diz a DPU em nota técnica enviada ao Palácio do Planalto.

A Defensoria afirma que o documento foi elaborado pelo Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e o Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional da DPU. Eles chegaram à conclusão de que a liberação do consignado do Auxílio Brasil poderia acabar sendo prejudicial sobretudo para os mais pobres.

O consignado do projeto social funcionaria como uma espécie de empréstimo pago por descontos. O cidadão poderá solicitar o adiantamento em dinheiro e logo depois precisaria pagar a quantia na forma de abatimentos nos valores mensais do programa social. Assim, até quitar a sua dívida com juros, o valor do benefício será menor.

A DPU teme que as pessoas solicitem o empréstimo para pagar as contas mais urgentes em um primeiro momento e esqueçam que as dívidas seguirão chegando nos meses seguintes. Dessa forma, o cidadão terá menos dinheiro para bancar as novas contas, considerando que receberá menos no seu Auxílio Brasil.

MP já foi aprovada

Vale lembrar que a Medida Provisória (MP) que libera o consignado para os usuários do programa social já foi oficialmente assinada pelo poder executivo. Além disso, o texto também já virou lei após aprovação do Congresso Nacional.

Contudo, o projeto ainda não está valendo na prática. Segundo as informações oficiais, o Ministério da Cidadania ainda precisa regulamentar o texto oficial para que ele passe a valer e as pessoas possam solicitar o dinheiro.

Ainda não há uma data para que a regulamentação aconteça. A expectativa é de que o Governo Federal realize a liberação ainda nesta semana, ou seja, antes do início do próximo mês de agosto. Entretanto, ainda não existe garantia alguma sobre datas.

Consignado gera protesto

Não há nenhuma pesquisa oficial que revele a porcentagem de usuários do Auxílio Brasil que pretendem solicitar o consignado. Do mesmo modo, também não é possível saber quantos são favoráveis ao projeto.

De todo modo, ao menos um grupo de beneficiários do programa parece estar disposto a solicitar o crédito. Nas últimas semanas, eles chegaram a realizar protestos online para pressionar o Ministério da Cidadania pela liberação do consignado.

A pasta responsável pela regulamentação diz apenas que o crédito está “em construção”. Ao menos até a publicação deste artigo, o Ministério da Cidadania não respondeu aos questionamentos da DPU sobre o projeto de consignado para os usuários do Auxílio Brasil.

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14 Comentários
  1. Cristiane Diz

    Em questão do empréstimo no auxílio Brasil eu acho que deveria sim ser legalizado por se tratar não somente em pagar dúvidas eu particularmente quero terminar de mexer na casa onde moro e tenho a plena certeza que como vai vim o aumento já vai ajudar bastante e tem pessoas como eu que o auxílio Brasil é um complemento para minha casa esse é o meu modo de pensar

  2. Gilvan Diz

    Esse DPU é só para atrapalhar a vida dos outros, tem que de outras coisas mais importantes, ninguém é criança pegar consignado quem quiser

  3. Rutesouzal Diz

    Pelo amor de Deus Bolsonaro assina logo povo tá precisando muito desse dinheiro

  4. Beatriz Rocha Diz

    Se já tivesse sido liberado no dia 15 como era previsto, eu já teria investido em material e já estaria trabalhando. Então provavelmente já teria em mãos o valor pra cobrir o desconto da parcela do empréstimo.

    Quem tá com seu emprego, seu salário, ou tem capital não deve interferir na vida de quem não tem. Esse consignado será um divisor de águas na vida de muitos

  5. Beatriz Rocha Diz

    Quem recomenda o veto é pq não precisa. Eu sei que os juros são abusivos, mas infelizmente é um único crédito ao qual terei acesso. E visto q se a pessoa usar o dinheiro pra investir, ela não vai se endividar, mas sim obter lucros. E ninguém é obrigado a pedir o empréstimo, e a partir de quando pedir já sabe que terá um comprometimento da renda. Então quem não quiser ou não puder não pega, simples assim. Mas quem não está precisando não deve interferir.

  6. Endiguinado Diz

    Olha Se esse empréstimo nao for liberado vamo toca o teŕro nas redes sociais pois estamos precisando porra vai toma no cu se não ajuda nao atrapalha

  7. Mauro Vargas Diz

    Para quem não precisa é fácil como se individar e só a parcela de 160 Reis é só o governo fixar os juros em até tanto %
    Para de falar besteira estou esperando Para voltar a trabalhar
    Se não precisa fique quieto

  8. Luiz Henrique trindade morais Diz

    FDP..falam isso q irá prejudicar..porq estão nem aí com quem está precisando..esses q estão falando isso q irá prejudicar..falam isso porq tem seu emprego seu ganham tão nem aí..outra todos são de maior ,e se a pessoa decide fazer o empréstimo já e sabedora dos descontos..e sabe q tem q pagar ..e só faz quem quer não e obgd..

  9. Marília Diz

    Deixa o povo DPU decidir eu sou a favor do consignado se bolsonaro não liberar ele vai perder muitos votos começando pelo meu.

  10. Angelita Rocha Dos Santos Diz

    Nós estamos precisando muito desse empréstimo por favor bossonario assinar logo esse valor ajudaria muito o povo brasileiro

  11. Jaqueline Diz

    O povo tá passando necessidades, pega o empréstimo quem quiser, muitas pessoa não iram pegar pq não estam precisando mas tem muitas q iram por conta q estam pesando fome, aumenta o auxílio, mas aumenta os preços, não sabemos mais o que comer, extrema pobreza, esse empréstimo irá ajudar muitas famílias pagar suas contas atrasadas, 600 reais pra 4 pessoas pra comer, pagar luz, água, gás é complicado, a fome tem crescido, muitas pessoas na beira nas latas de lixo de estabelecimento catando as sobras de legumes frutas, temperos pra completar o almoço, eles querem vetar pq não são eles q estam passando fome.

  12. Alex Marinho Diz

    1 absurdo barragem o empréstimo tá geral esperando alguns pra reformar a casa alguns inteirar e comprar veículo outros abrir 1 comércio
    E toda como tem gente q atrapalha os pobres em benefício próprio

  13. Raniele Almeida Herculano Diz

    Eles tem que liberar pra gente sim ! Até porque podemos investir em alguma coisa pra ter mais uma renda!

  14. Elias Alves Diz

    Minha gente deixem o presidente em paz este projeto e criar do governo vamos Bolsonaro estamos juntos em 2022 # aprova Bolsonaro

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