Em relatório, governo barra criação de novos programas e auxílios

O relator do projeto do Plano Plurianual 2024-2027, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS), entregou ao Congresso Nacional o seu relatório final sobre o texto. Entre os destaques, podemos citar o fato de que ele não prevê que o governo federal crie novos programas ou auxílio sociais no decorrer dos próximos anos.

O relatório lembra que o governo federal já conta com 88 programas sociais, que estariam distribuídos em diferentes ações do poder executivo. Estes programas não serão removidos, ou seja, eles seguirão existindo. O relatório apenas não apresenta a criação de novos programas, para além dos que já existem oficialmente.

Assim, caso o governo federal precise apresentar um novo programa no decorrer dos próximos anos, será preciso apresentar uma nova emenda com justificativa apresentada, já que este assunto não está oficialmente incluído no plano enviado pelo deputado.

O relatório

O relatório entregue prevê que o governo federal vai precisar de R$ 13,3 trilhões para manter os 88 programas que já estão em vigência pelos próximos anos. Tais projetos são definidos dentro de 35 objetivos estratégicos com 75 indicadores-chave nacionais.

A tramitação do PAA

Com a entrega do relatório do PAA, a expectativa é de que o texto seja votado em plenário já na próxima semana. Qualquer deputado poderá apresentar uma emenda para tentar alterar o relatório. Estas emendas, no entanto, só serão aceitas até o próximo dia 17 de novembro.

De uma maneira geral, o texto precisa seguir o seguinte rito:

• abertura do prazo para emendas ao relatório preliminar (de 14 a 17/11), que deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento;
• A seguir, abre-se prazo (de 22 a 28/11) para emendas ao projeto propriamente dito e acontece a votação definitiva na CMO (de 30/11 a 7/12);
• Logo depois, o projeto segue para o plenário, onde deve ser votado entre os dias 8 e 14/12.

“Os números do PPA atual são desastrosos. Nada do que foi previsto, alcançou mais de 30% de realização. Estamos nos desafiando: queremos resultados concretos”, afirma o relator.

“Aqui, falamos apenas de recursos orçamentários. E queremos que a participação social iniciada no PPA, se estenda para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e alcance a LOA (Lei Orçamentária Anual). Sim, nosso objetivo é botar o povo a opinar também no Orçamento Participativo Nacional”, diz Bohn Gass.

O que é o plano Plurianual

Por meio de um texto publicado em seu site oficial, o Ministério do Planejamento explica define o PAA como:

“Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor”.

“A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para , em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.”

Programas do governo

Atualmente, o Brasil conta com dezenas de programas sociais focados sobretudo na população de baixa renda. O mais famosos certamente é o Bolsa Família. O projeto social do governo federal atende atualmente mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país.

O Plano de Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional garante a continuidade dos pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024. O valor, no entanto, não deverá ser elevado, mesmo considerando um aumento da inflação neste mesmo período.