Eleição dos Conselhos tutelares: Como é feita a segurança das urnas?

No próximo domingo (1), milhões de brasileiros de todos os municípios do país vão às urnas para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Brasil. Esta será a primeira eleição da história desta modalidade que vai contar com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Esta unificação da eleição digital só foi possível depois de um pedido formal feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A Corte aprovou recentemente a resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no pleito.

A ideia é que o apoio do TSE se dê por meio de treinamento das pessoas que poderão compor as mesas receptoras de votos. Além disso, o Tribunal vai contar com prestação de suporte técnico ao voto informatizado, e também atuar na definição dos locais de votação e da cessão das listas de eleitores.

As urnas eletrônicas

Mas é possível confiar nas urnas eletrônicas que serão usadas neste pleito? De acordo com o TSE, a resposta é sim. As máquinas foram configuradas especialmente para a eleição do domingo (1). Elas são exatamente do mesmo modelo que foi utilizado nas eleições presidenciais de 2022.

“Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas das brasileiras e dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado”, diz o TSE por meio de nota.

Abaixo, você pode conferir alguns outros detalhes sobre as urnas:

• o software é autêntico;
• o software é integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral;
• o software é submetido a testes;
• o sistema de votação será posteriormente auditado junto às Comissões Eleitorais.

Além disso, o sistema de contagem de votos será semelhante ao que já ocorre em eleições tradicionais. As urnas deverão contar com:

• Assinatura Digital – um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação;
• Registro Digital do Voto (RDV) – uma tabela digital (como a de Excel) na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinada eleitora ou eleitor votou;
• Impressão da zerésima – relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato;
• Boletim de Urna (BU) – documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos Conselhos Tutelares.

A eleição

De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, os brasileiros escolherão nesta eleição 30.500 conselheiros entre todos os candidatos para os postos. Eles atuarão nos mais de 6 mil conselhos tutelares que estão espalhados pelo Brasil. Algumas cidades contam com mais de um Conselho.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, disse o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

“Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em algumas localidades, é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos”, lembra o TSE.

Transporte gratuito

O Ministério dos Direitos Humanos recomendou que todas as prefeituras do pais adotem um sistema de transporte gratuito para facilitar a chegada de pessoas aos locais de votação. A pasta sugere ainda que sejam estabelecidas linhas especiais para atender as pessoas que residem em pontos mais distantes de votação.

O documento enviado para as prefeituras lembra que o número de postos eleitorais presentes em uma eleição municipal ou federal, por exemplo, é maior do que o que existe em uma eleição para a escolha de conselheiros tutelares.