No próximo domingo (1), milhões de brasileiros de todos os municípios do país vão às urnas para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Brasil. Esta será a primeira eleição da história desta modalidade que vai contar com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Esta unificação da eleição digital só foi possível depois de um pedido formal feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A Corte aprovou recentemente a resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no pleito.
A ideia é que o apoio do TSE se dê por meio de treinamento das pessoas que poderão compor as mesas receptoras de votos. Além disso, o Tribunal vai contar com prestação de suporte técnico ao voto informatizado, e também atuar na definição dos locais de votação e da cessão das listas de eleitores.
As urnas eletrônicas
Mas é possível confiar nas urnas eletrônicas que serão usadas neste pleito? De acordo com o TSE, a resposta é sim. As máquinas foram configuradas especialmente para a eleição do domingo (1). Elas são exatamente do mesmo modelo que foi utilizado nas eleições presidenciais de 2022.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas das brasileiras e dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado”, diz o TSE por meio de nota.
Abaixo, você pode conferir alguns outros detalhes sobre as urnas:
- o software é autêntico;
- o software é integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral;
- o software é submetido a testes;
- o sistema de votação será posteriormente auditado junto às Comissões Eleitorais.
Além disso, o sistema de contagem de votos será semelhante ao que já ocorre em eleições tradicionais. As urnas deverão contar com:
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- Assinatura Digital – um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação;
- Registro Digital do Voto (RDV) – uma tabela digital (como a de Excel) na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinada eleitora ou eleitor votou;
- Impressão da zerésima – relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato;
- Boletim de Urna (BU) – documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos Conselhos Tutelares.
A eleição
De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, os brasileiros escolherão nesta eleição 30.500 conselheiros entre todos os candidatos para os postos. Eles atuarão nos mais de 6 mil conselhos tutelares que estão espalhados pelo Brasil. Algumas cidades contam com mais de um Conselho.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, disse o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
“Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em algumas localidades, é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos”, lembra o TSE.
Transporte gratuito
O Ministério dos Direitos Humanos recomendou que todas as prefeituras do pais adotem um sistema de transporte gratuito para facilitar a chegada de pessoas aos locais de votação. A pasta sugere ainda que sejam estabelecidas linhas especiais para atender as pessoas que residem em pontos mais distantes de votação.
O documento enviado para as prefeituras lembra que o número de postos eleitorais presentes em uma eleição municipal ou federal, por exemplo, é maior do que o que existe em uma eleição para a escolha de conselheiros tutelares.
