O texto de regulamentação do novo Fundeb ( Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebeu aprovação na Câmara dos deputados na última quinta-feira, dia 11. Desse modo, após a votação, o texto segue para a avaliação do Senado.
Regulamentação do novo Fundeb
Os senadores devem votar ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020. O texto trata da regulamentação do novo Fundeb e tem grande importância já que a regulamentação é crucial para que haja a liberação de recursos em 2021. A atual lei do Fundeb em vigor tem validade até o fim deste mês. Desse modo, é preciso aprovar a regulamentação ainda neste ano para que a PEC que torna o Fundeb permanente passe a valer em janeiro de 2021.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O objetivo do texto é estabelecer detalhes quanto aos repasses de recursos. Nesse sentido, um dos pontos do documento estabelece a destinação de até 10% do fundo para escolas filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante. Aí está inclusa a educação promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac), já financiadas pela taxação de 2,5%.
Contudo, os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de ensino, de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica. Com a aprovação do novo Fundeb, houve a ampliação da participação da União no financiamento da educação no país e o Fundo se tornou permanente. Assim, a partir de 2021, a contribuição da União deverá aumentar gradativamente a cada ano, chegando a 23% no ano de 2026.
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