A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, afirmou nesta quinta-feira (16) que não há possibilidade de futuros cortes no orçamento das universidades e institutos federais de educação.
“Não tem a menor possibilidade de haver bloqueio de recursos para questões tão necessárias e pendentes da vida do povo brasileiro. Corte em universidade, em custeio, de bolsas… isso aconteceu no governo anterior que não tratava ciência e educação como prioridades”, disse a Luciana.
A ministra deu a declaração a jornalistas depois da cerimônia onde foi anunciado o reajuste das bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.
Cortes no Governo de Jair Bolsonaro
Em dezembro de 2022, o governo do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), bloqueou R$ 366 milhões do Orçamento das universidades e institutos federais.
Em janeiro de 2022, Bolsonaro sancionou o Orçamento. A educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões que tinham sido aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021.
No caso das universidades, a previsão era que R$ 52,9 bilhões fossem direcionados.
Em síntese, foram três decisões negativas na gestão do Orçamento de Educação ao longo do ano:
Junho: corte de R$ 1,6 bilhão no Ministério da Educação; para universidades e institutos federais, o valor tirado foi de R$ 438 milhões;
Outubro: bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos. A verba só foi liberada depois;
Dezembro: congelamento de R$ 366 milhões, considerando recursos de universidades e institutos federais. A justificativa é de respeitar a chamada regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos.
Cortes na educação em 2022
Por meio do Decreto 11.216 que modificou o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, referente à execução do orçamento de 2022 foi legalizado o novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. O bloqueio foi de R$ 147 milhões para os colégios federais e de R$ 328 milhões para as universidades.
Em 28 de novembro de 2022, o governo federal bloqueou R$ 344 milhões das instituições federais de ensino superior do Brasil. Diante da repercussão negativa, três dias depois, em 1º de dezembro, o governo liberou a verba. Contudo, poucas horas depois, o Executivo congelou todos os pagamentos do MEC em dezembro.
Orçamento do MEC para 2023
Segundo o Ministério da Educação, o orçamento da pasta compreende R$ 300 milhões a menos em relação ao dinheiro disponibilizado no ano passado para os institutos federais.
À época, por meio de nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), afirmou:
“Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores retirados das universidades federais”.
